- Resolução nº 001-2024: Autoriza a adequação dos Vencimentos do Quadro de Servidores Efetivos e Contratados, quando inferiores ao Salário Mínimo Nacional Vigente, e dá outras providências.
- Resolução nº 002-2024: Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, o Crédito Suplementar no Valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), para reforço de dotação Orçamentária.
RESOLUÇÕES 2024
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