Atendimento e Orientação Jurídica – CAC

O setor jurídico do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Castanhal tem sua primeira audiência na 3ª Vara Cível da Comarca de Castanhal

O processo de curatela ajuizado pela advogada do CAC, Dra. Flaviane Guerreiro, foi um dos primeiros peticionados no setor jurídico do Centro.

Na data de hoje, 18/02/2021, aconteceu a audiência, a qual se logrou em êxito após a juíza titular: Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros, ter sido favorável a concessão do pedido. Esteve presente também na audiência a Coordenadora do CAC, Dra. Linda Rosa Azevedo, que foi prestar apoio e solidariedade aos assistidos.


O Atendimento Jurídico é implantado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) para desafogar o sistema e dar opção de orientação jurídica ao cidadão

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), desde sua criação pela Lei Municipal n° 044/18, de 24 de Outubro de 2018, vem trazendo à população de Castanhal uma opção de atendimento jurídico, onde a Advogada responsável Dra. Flaviane Guerreiro (Gestão 2019-2021), realiza orientações jurídicas de forma gratuita às pessoas que procuram o Centro. Esse ato é uma forma de desafogar os órgãos de atendimento jurídico do município e de dar opção de apoio jurídico à população.

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