MATÉRIAS APRESENTADAS
2023
PROJETOS DE LEI
- Projeto de Lei nº 003/2023, de 16/01/2023, 4ª Sessão Ordinária
- Projeto de Lei nº 008-2023, de 30/01/2023, 13ª Sessão Ordinária
INDICAÇÕES
- Indicação nº 003-2023 de 26/02/2023, 12ª Sessão Ordinária
- Indicação nº 011-2023, de 15/02/2023, 16ª Sessão Ordinária
2022
REQUERIMENTOS
PROJETOS DE LEI
- Projeto de Lei nº 031-2022, de 26/05/2022, 34ª Sessão Ordinária
- Projeto de Lei nº 055/2022, de 06/10/ 2022, 65ª Sessão Ordinária
- Projeto de Lei nº 056/2022, de 06/10/2022, 65ª Sessão Ordinária
2021
REQUERIMENTOS
- 6ª Sessão Ordinária
- 7ª Sessão Ordinária
- 8ª Sessão Ordinária
- 10ª Sessão Ordinária
- 12ª Sessão Ordinária
- 14ª Sessão Ordinária
- 17ª Sessão Ordinária
- 22ª Sessão Ordinária
- 25ª Sessão Ordinária
- 27ª Sessão Ordinária
- 31ª Sessão Ordinária
- 33ª Sessão Ordinária
- 36ª Sessão Ordinária
- 42ª Sessão Ordinária
- 48ª Sessão Ordinária
- 52ª Sessão Ordinária
INDICAÇÕES
- Indicação nº 157/2021, de 04/05/2021, 18ª Sessão Ordinária
- Indicação nº 175/2021, de 14/05/2021, 22ª Sessão Ordinária
- Indicação nº 199/2021, de 24/08/2021, 42ª Sessão Ordinária
PROJETOS DE LEI
- Projeto de Lei nº 007/2021, de 02/03/2021, 23ª Sessão Ordinária
- Projeto de Lei nº 008/2021, de 02/03/2021, 23ª Sessão Ordinária
- Projeto de Lei nº 009/2021, de 02/03/2021, 23ª Sessão Ordinária
- Projeto de Lei nº 010/2021, de 02/03/2021, 23ª Sessão Ordinária
- Projeto de Lei nº 037/2021, de 17/05/2021, 23ª Sessão Ordinária
- Projeto de Lei nº 068/2021, de 25/06/2021, 45ª Sessão Ordinária
- Projeto de Lei nº 054-2021, de 03/08/2021, 46ª Sessão Ordinária
- Projeto de lei nº 073/2021, DE 21/09/2021, 54ª Sessão Ordinária
- Projeto de lei nº 087/2021, de 19/10/2021, 56ª Sessão Ordinária
