Dispõe sobre a Instalação em Praças e Parques Públicos de Brinquedos adaptados e Equipamentos especialmente desenvolvidos para Lazer e Recreação de Crianças com Mobilidade reduzida e Necessidades Especiais, no âmbito do Município de Castanhal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 076/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021, DO VEREADOR PROFESSOR LEITE
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