PROJETO DE LEI Nº 056/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, DOS VER. PROFESSOR ROSIMAR POSSIDÔNIO, PROFESSOR LEITE, DIEGO SALIBA, ADONAY FÉLIX, ELIZEU FRANCO, EVERTON MATOS, NALDO IMPERIAL, NENCA DA COHAB, CHICO BRANCO, FRANCISCO BARBOSA (PINGÁ), ZEZINHO LIMA, JOSÉ ARLEDO, JOSÉ IDOMAR (CAFÉ), JUAREZ SALVIANO, MARIA DE JESUS, SILVÉRIO RIBEIRO, REGINALDO MOTA, MARLON DO DAMA E SÉRGIO LEAL

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.