PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 04 DE ABRIL DE 2021, DOS VEREADORES EVERTON MATOS E PAULA TITAN

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Institui o Programa de Conscientização sobre a Menstruação e a Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos nas Escolas e demais Órgãos Públicos, como Postos de Saúde, da Cidade de Castanhal-PA.

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