Dispõe sobre a revisão dos eixos de abastecimentos de água esgotamento sanitário e na elaboração dos eixos de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Castanhal
PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019-EXECUTIVO MUNICIPAL
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