Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso nos locais que especifica com a seguinte frase:”Desrespeitar, humilhar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”
PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso nos locais que especifica com a seguinte frase:”Desrespeitar, humilhar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”