Proíbe jogar lixo ou resíduos sólidos urbanos nos logradouros públicos fora dos equipamentos e locais destinados para esse fim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 DO VER. NIVAN NORONHA
0
Compartilhar:
Proíbe jogar lixo ou resíduos sólidos urbanos nos logradouros públicos fora dos equipamentos e locais destinados para esse fim e dá outras providências.