Institui o Selo de Acessibilidade, no Âmbito do Município de Castanhal-PA e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021, DO VEREADOR PROFESSOR LEITE
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Institui o Selo de Acessibilidade, no Âmbito do Município de Castanhal-PA e dá outras providências.