Altera a Redação dos Arts. 1º e 4º da Lei Complementar 001/2013, de 11 de janeiro de 2013, que reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Castanhal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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