- LEI MUNICIPAL Nº 012/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castanhal, Estado do Pará, para o exercício 2024.
- LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castanhal, Estado do Pará, para o exercício 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 010/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castanhal, Estado do Pará, para o exercício 2022
- LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 – DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Castanhal, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021
- LEI MUNICIPAL Nº 004/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Castanhal, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020
- LEI Nº 001/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a receita e fica a despesa do município de Castanhal, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019.
- LEI Nº 002/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município de Castanhal, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018.
- LEI MUNICIPAL Nº 001/2017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do município de Castanhal, para o exercício financeiro de 2017.
- LEI Nº 041/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016): Estima a receita e fixa a despesa do município de Castanhal, para o exercício financeiro de 2016.