Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 021/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castanhal e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016: Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Castanhal, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 002/2005, DE 08 DE MAIO DE 2005: Dispõe sobre a política de pessoal e institui o plano de carreira, cargos e salários, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Castanhal, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências.

 


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