Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal

2017-2019

Durante o período de 2017 a 2019, não foram realizados julgamentos de contas da Prefeitura Municipal de Castanhal.

Exercício Financeiro de 2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017: Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Castanhal e dá outras providências.

Exercício Financeiro de 2005

DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2020: Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Castanhal, Exercício 2005 e dá outras providências

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