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Indicações; Moções; Relatórios de Atividades dos Parlamentares; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Requerimentos e Vetos
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
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| Indicação | 26 | 2023 | 19/05/2023 | Ver. José Arledo (Zé do Ovo) | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ALIENAÇÃO, SOB FORMA DE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERMANENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA RUA GILBERTO MENESES (AO LADO DO CREAS), NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, MEDINDO 25M DE FRENTE POR 41M DE FUNDO, COM UM TOTAL DE 1.025,00M, À AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARÁ (ADEPARÁ). | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Indicacao-N%C2%B0-026-2023-autotia-Vereador-Jose-Arledo.pdf | |
| Indicação | 25 | 2023 | 09/05/2023 | Ver. Sérgio Leal | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, APRECIAR O PROJETO DE LEI N° 001/2020, DE AUTORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 037/92, DE 31 DE AGOSTO DE 1992, QUE VERSA SOBRE A "CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHAL, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Indicacao-No-025-2023-autoria-do-Vereador-Sergio-Leal.pdf | |
| Indicação | 23 | 2023 | 11/05/2023 | Ver. Sérgio Leal | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE. IMPLANTAR O CENTRO DA JUVENTUDE, É OPORTUNIZAR AOS ADOLESCENTES E JOVENS UM ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO, DE FORMAÇÃO E DE CIDADANIA, POSSIBILITANDO UM CONVÍVIO SOCIAL SAUDÁVEL, AUMENTANDO AS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, BUSCANDO A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL E O COMBATE ÀS DROGAS. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Indicacao-N%C2%B0-023-2023-Vereador-Sergio-Leal.pdf | |
| Indicação | 22 | 2023 | 10/04/2023 | Ver. Naldo Imperial | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR ESTUDOS VISANDO A INCLUSÃO DO ENSINO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO 1° AO 9° ANO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Indicacao-N%C2%B0-022-2023-de-autoria-do-Vereador-Fracinaldo-Araujo-Montel-Naldo-Imperial.pdf | |
| Indicação | 21 | 2023 | 03/04/2023 | Ver. Nenca da Cohab | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR ESTUDOS VISANDO ISENTAR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), OS PORTADORES DE CÂNCER, AIDS E FIBROMIALGIA DE NOSSO MUNICÍPIO. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Indicacao-No-021-2023-autoria-Vereador-Francisco-da-Silva-Soares-Nenca-da-Cohab.pdf | |
| Indicação | 16 | 2023 | 03/03/2023 | Ver. Prof. Rosimar Possidônio | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PARA ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CASTANHAL, O QUE TERÁ COMO PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO CONTRIBUIR PARA A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PATRULHAMENTO AMBIENTAL (EM ANEXO MINUTA DO PROJETO DE LEI). | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Indicacao-no-016-2023-de-03-de-marco-de-2023-do-Vereador-Prof.-Rosimar-Possidonio.pdf | |
| Indicação | 14 | 2023 | 07/03/2023 | Ver. Prof. Rosimar Possidônio | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PARA ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL (EM ANEXO MINUTA DO PROJETO DE LEI). | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Indicacao-no-014-2023-de-07-de-marco-de-2023-do-Vereador-Prof.-Rosimar-Possidonio.pdf | |
| Indicação | 11 | 2023 | 15/02/2023 | Ver. Naldo Imperial | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECER POR MEIO DE PROJETO DE LEI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JARDIM ECOLÓGICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VICIADAS EM DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL (ANEXO MINUTA DO PROJETO DE LEI). | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-011-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-do-Ver.-Naldo-Imperial.pdf | |
| Indicação | 10 | 2023 | 13/02/2023 | Ver. Professor Rosimar | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR UM ESPAÇO PET DESTINADO AO LAZER DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E SEUS TUTORES, COM EQUIPAMENTOS DE RECREAÇÃO ESPECÍFICOS PARA TAIS ATIVIDADES NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO ROTARY CLUB, ÀS MARGENS DA BR 316, NO BAIRRO SAUDADE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SAÚDE E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-010-2023-de-13-de-fevereiro-de-2023-do-Ver.-Professor-Rosimar-.pdf | |
| Indicação | 6 | 2023 | 13/02/2023 | Ver. Zé do Ovo | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PLEITEAR JUNTO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA - UEPA A OFERTA DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, VOLTADO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-006-2023-de-13-de-fevereiro-de-2023-do-Ver.-Ze-do-Ovo.pdf | |
| Indicação | 5 | 2023 | 27/01/2023 | Vereador José Arledo (Zé do Ovo) | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REMETER PARA APRECIAÇÃO DESTA CAMARA LEGISLATIVA, UM PROJETO DE LEI CRIANDO O PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. BUSCANDO ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO E A CONSCIENTIZAÇÃO DO PÚBLICO PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-005-2023-de-27-de-janeiro-de-2023-do-Vereador-Jose-Arledo-Ze-do-Ovo.pdf | |
| Indicação | 3 | 2023 | 26/01/2023 | Vereador Naldo Imperial | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS. COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR AÇÕES QUE VISEM A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NAS ÁREAS DE TRABALHO, RENDA, CULTURA, COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, TERRAS DE QUILOMBOS, JUVENTUDE E SEGURANÇA, BEM COMO, PODENDO AINDA CADASTRAR PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA SEREM ANALISADOS PELO GOVERNO FEDERAL, E EM SENDO APROVADOS TRARÃO RECURSOS PARA SEREM INVESTIDOS NO COMBATE À DESIGUALDADE. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-003-2023-de-26-de-janeiro-de-2023-do-Vereador-Naldo-Imperial.pdf | |
| Indicação | 2 | 2023 | 19/01/2023 | Vereador Prof. Rosimar | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECER POR MEIO DE PROJETO DE LEI, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAMU PET. UM SERVIÇO SEMELHANTE AO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PARA PACIENTES HUMANOS, COM ATENDIMENTO ANIMAL CUMPRINDO O MESMO PROCEDIMENTO DE RESGATE E TRANSPORTE QUE EVITA QUE OS PACIENTES SOFRAM TRAUMAS ADICIONAIS, SENDO ASSIM, GARANTINDO A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTOS RÁPIDOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DIMINUINDO OS CUSTOS PÚBLICOS COM O ATENDIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-002-2023-de-19-de-janeiro-de-2023-do-Vereador-Prof.-Rosimar.pdf | |
| Indicação | 24 | 2022 | 28/11/2022 | Ver. Everton Matos | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIAR PARA TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA IGREJA EVANGÉLICA COMUNIDADE CRISTÃ NOVO TEMPO VALE DA BENÇÃO. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Indicacao-no-024-2022-de-28-de-novembro-de-2022-do-Ver.-Everton-Matos-.pdf | |
| Indicação | 20 | 2022 | 16/09/2022 | Ver. Professor Rosimar | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, URGENTEMENTE, INSTITUIR POR MEIO DE PROJETO DE LEI, O "DOMINGO CULTURAL" QUE CONSISTE NA CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATOS, REALIZADA TODOS OS DOMINGOS, NA TRAVESSA QUINTINO BOCAIUVA, AO LADO DA PRAÇA DO ESTRELA (ALMIR GABRIEL), NO PERÍMETRO ENTRE AS RUAS TIRADENTES E PRESIDENTE KENNEDY, PARA QUE ALI ARTISTAS PLÁSTICOS, ESCULTORES, LUTHIER, MOVELEIROS, MARCHETEIROS, ARTESÃOS DIVERSOS, BORDADEIRAS, COSTUREIRAS, CONFECCIONADORES DE BRINQUEDOS, CONFEITEIRAS, QUITUTEIRAS ENTRE OUTROS, POSSAM EXPOR E VENDER SEUS TRABALHOS ARTESANAIS, BEM COMO TENHA ESPAÇO PET (PARA ATENDIMENTO DE CONSULTA E ADOÇÃO) E ATRAÇÃO MUSICAL. DEVENDO SER ESTENDIDO A OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/Indicacao-no-020-2022-de-16-de-setembro-de-2022-do-Ver.-Professor-Rosimar-.pdf | |
| Indicação | 19 | 2022 | 15/09/2022 | Ver. Silvério Ribeiro | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAR A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DAS AGROVILAS COM O PROPÓSITO DE AUXILIAR, COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, QUE DESENVOLVAM OU QUE VIEREM A DESENVOLVER ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO, QUE CONSISTIREM EM GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGOS NO MEIO RURAL, PRINCIPALMENTE NAS AGROVILAS DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS DE INTERESSE PÚBLICO. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/Indicacao-no-019-2022-de-15-de-setembro-de-2022-do-Ver.-Silverio-Ribeiro-.pdf | |
| Indicação | 13 | 2022 | 20/05/2022 | Vereador Nenca da Cohab | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVO, ECONÔMICO/FINANCEIRO E JURÍDICO, VISANDO ENCAMINHAR PARA TRAMITAÇÃO NESTE PARLAMENTO, ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA, BEM COMO DA CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: "CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE / NÍVEL 12 / ASSESSOR NÍVEL II", PARA O CARGO: "COORDENADOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE / NÍVEL 15 | COORDENADOR", POSSIBILITANDO AOS CHEFES DE POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL SEREM REMUNERADOS A NÍVEL DE COORDENADOR. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Indicacao-no-013-2022-de-20-de-maio-de-2022.pdf | |
| Indicação | 7 | 2022 | 25/03/2022 | Ver. Prof. Leite | INDICANDO URGENTEMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA DAR FIEL CUMPRIMENTO AS DIRETRIZES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL (LEI N° 8.080/1990) E ATENDER À REIVINDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Indicacao-no-07-2022-de-25-de-marco-de-2022-do-Ver.-Prof.-Leite.pdf | |
| Indicação | 6 | 2022 | 10/03/2022 | Ver. Nenca da Cohab | SUGERINDO URGENTEMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, EM TODOS OS ASPECTOS ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO/FINANCEIRO, VISANDO A INCLUSÃO NO ROL DE CARGOS QUE SERÃO OFERTADOS NO PRÓXIMO CONCURSOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, O CARGO DE BOMBEIRO CIVIL. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Indicacao-no-06-2022-de-10-de-marco-de-2022-do-Ver.-Nenca-da-Cohab.pdf | |
| Indicação | 5 | 2022 | 14/03/2022 | Ver. Diego Saliba | SUGERINDO URGENTEMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECER POR MEIO DE PROJETO DE LEI, O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. QUE O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS GRADUADOS EM ENFERMAGEM SEJA DE R$4.750,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) MENSAIS, COM BASE EM JORNADAS DE TRABALHO DE 30 HS (TRINTA HORAS) SEMANAIS, BEM COMO O PISO SALARIAL DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DE QUE TRATAM ESTA INDICAÇÃO SEJA COM BASE NO PISO ESTABELECIDO PARA O ENFERMEIRO, NA PROPORÇÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO), CORRESPONDENDO A R$3.325,00 (TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS) MENSAIS, PARA O TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 50% (CINQUENTA POR CENTO), CORRESPONDENDO A R$2.375,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) MENSAIS, PARA O AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARA A PARTEIRA. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Indicacao-no-05-2022-de-14-de-marco-de-2022-do-Ver.-Diego-Saliba.pdf | |
| Indicação | 187 | 2021 | 22/06/2021 | Vereador Adonay Félix | INDICANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR PARA ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE UM SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/Indicacao-no-187-2021-de-22-de-Junho-de-2021-DO-Vereador-Adonay-Felix.pdf | |
| Indicação | 183 | 2021 | 01/06/2021 | Vereador Elizeu Franco | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR PARA ESTA CASA LEIS, PROJETO DE LEI CRIANDO UM CRAS NO BAIRRO BOM JESUS. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/Indicacao-no-183-2021-de-01-de-Junho-de-2021-do-Vereador-Elizeu-Franco.pdf | |
| Indicação | 139 | 2021 | 04/05/2021 | Vereador Rafael Galvão | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUEDISPONHA SOBRE A "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA", E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Indicacao-no-139_2021-de-04_05_2021-Vereador-Rafael-Galvao.pdf | |
| Indicação | 138 | 2021 | 04/05/2021 | Vereador Rafael Galvão | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MARIA DA PENHA VAI AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE CASTANHAL. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Indicacao-no-138_2021-de-04_05_2021-Vereador-Rafael-Galvao.pdf | |
| Indicação | 137 | 2021 | 04/05/2021 | Vereador Rafael Galvão | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A DESCENTRALIZAÇÃO (INTERIORIZAÇÃO) DO LABORATÓRIO CENTRAL - LACEN, A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, A FIM DE ATENDER A REGIÃO DO NORDESTE DO PARA, NO ENFRENTAMENTO A COVID 19. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Indicacao-no-137_2021-de-04_05_2021-Vereador-Rafael-Galvao.pdf | |
| Indicação | 1 | 2021 | 06/01/2021 | Vereadora Vânia Nascimento | INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDAR ESFORÇOS PARA ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI "DISPONDO SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE POSSUÍREM AS MESMAS NECESSIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Indicacao-no-001_2021-de-06-01-2021-Vereadora-Vania-Nascimento.pdf | |
| Indicação | 14 | 2020 | 22/09/2020 | VER. JOSÉ ARLEDO SOUZA | Indico ao executivo Municipal que encaminhe para apreciação desta Casa de Leis Projeto de Lei que disponha sobre a suspensão da cobrança de taxas Municipais por até 120 (cento e vintes dias) em virtude da pandemia do Coronavirus. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/Indicacao-no-014-2020-do-Vereador-Jose-Arledo.pdf | |
| Indicação | 11 | 2020 | 01/09/2020 | VER. MARCIO COSTA | Indico ao Gestor Municipal, para que o mesmo, em conjunto com as Secretárias competentes de sua Administração, envide esforços no sentido de remeter para apreciação desta Câmara Legislativa Projeto de Lei que os pacientes idosos e/ou com deficiência possam agendar por telefone, as suas consultas medicas nas Unidades de Saúde do Município de Castanhal | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-011-2020-do-Ver.-M%C3%A1rcio-Costa.pdf | |
| Indicação | 8 | 2020 | 31/08/2020 | VER. RONILSON SENA | Indico ao Gestor Municipal, para que o mesmo, em conjunto com as Secretárias competentes de sua Administração, envide esforços no sentido de remeter para apreciação desta Câmara Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre "Esporte na Melhor Idade" | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-008-2020-do-Ver.-Ron%C3%ADlson-Correa-de-Sena.pdf | |
| Indicação | 7 | 2020 | 10/08/2020 | VER. JORGE LUIZ | INDICO AO GESTOR MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL VISÃO SOLIDÁRIA: OPTOMETRIA CONTRA A CEGUEIRA EVITÁVEL. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%B0-007-2020-de-autoria-do-Vereador-Jorge-Luiz-Rodrigus-Marinho.pdf | |
| Indicação | 1 | 2020 | 20/02/2020 | VER. JORGE LUIZ | Indico a implantação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos do Município. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%B0-001-2020-do-Ver.-Jorge-Luiz-Rodrigues.pdf | |
| Moção | 3 | 2023 | 30/05/2023 | VEREADOR RAFAEL GALVÃO | O vereador que subscreve, propõe à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado Moção de Aplausos ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Pará, bem como ao comandante do CPR IIII e 5° BPM pelo ato de Bravura dos Policiais Militares: Cabo Reis e Soldado Wesley ambos do 5° BPM/Castanhal. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Mocao-no-03-2023-do-Vereador-Rafael-Galvao.pdf | |
| Moção | 1 | 2023 | 16/02/2023 | VEREADOR NIVAN NORONHA | O Vereador com assento nesta Casa Legislativa solicita deste Douto Plenário, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Moção a Secretaria de Estado de Ciências Tecnologia e Educação Superior e Tecnológica - SECTET, para que a mesma viabilize estudos em todos os aspectos no sentido de viabilizar esforços no desenvolvimento de um Projeto em Parceria com a PRODEPA, no sentido em atender todas as Agrovilas do Município de Castanhal, com INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Mocao-no-01-2023-do-Vereador-Nivan-Noronha.pdf | |
| Moção | 6 | 2022 | 21/06/2022 | CONJUNTO | Manifestando preocupação com a questão da Segurança Pública em Castanhal, para que envide esforços no sentido de agilizar, a DOAÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO PERTENCENTE AO SETRAN, (medindo 15m×25m) PARA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO NÚCLEO INTEGRADO DE OPERAÇÕES - NIOP, no município de Castanhal. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Mocao-n%C2%B0-006-2022-de-Todos-os-Vereadores.pdf | |
| Moção | 1 | 2022 | 12/04/2022 | VEREADOR PROF. ANTONIO LEITE | REQUERER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CASTANHAL QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Mocao-no-01-2022-Ver.-Prof.-Antonio-Leite.pdf | |
| Moção | 28 | 2021 | 14/12/2021 | VEREADOR PROF. ROSIMAR | Que a Mesa Diretora desta augusta Casa de Leis, encaminhe ofício ao Prefeito Municipal, com extensão à Secretaria Municipal de Cultura, a fim que seja incluída na programação de "28 de Janeiro aniversário de Castanhal", a comemoração dos 40 anos da edificação do monumento Cristo Redentor, que fora inaugurado no cinquentenário da emancipação política de Castanhal, em 1982. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Mocao-no-028-2021-do-Vereador-Prof.-Rosimar.pdf | |
| Moção | 27 | 2021 | 30/11/2021 | VEREADOR EVERTON MATOS | Que seja encaminhado MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor HÉLDER BARBALHO, Governador do Estado do Pará, manifestando preocupação com o abastecimento de água potável, para que envide esforços no sentido de agilizar o mais breve possível a CONSTRUÇÃO/REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO SANTA LÍDIA (MILAGRE). | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Mocao-no-027-2021.pdf | |
| Moção | 2 | 2021 | 15/01/2021 | VEREADORA MARIA DE JESUS | A Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado mensagem de congratulações, nos termos desta Moção a Igreja Adventista do Sétimo Dias, na pessoa do Pastor Eduardo Batista, pela excelente programação da União Norte Brasileira da Igreja Adventista, denominado de ACAMPJÁ, onde reuniu mais de dez mil jovens, do Maranhão, Pará e Amapá, nos dias 14 a 17 de janeiro no Parque de Exposições de Castanhal. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Mocao-002-2021-Vereadora-Maria-de-Jesus.pdf | |
| Moção | 7 | 2020 | 15/05/2020 | CONJUNTO | MANIFESTAMOS APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, EXMO. SR. HELDER BARBALHO, PARA QUE SEJA INSTALADA URGETEMENTE NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, UMA POLICLÍNICA ITINERANTE, COM FLUXO SEMELHANTE A POLICLÍNICA METROPOLITANA DE BELÉM. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Mo%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-007_2020-de-15_05_2020.pdf | |
| Moção | 6 | 2020 | 15/05/2020 | CONJUNTO | MANIFESTAMOS APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, EXMO. SR. HELDER BARBALHO, PARA QUE SEJAM INTENSIFICADOS, URGENTEMENTE, TODAS AS TRATATIVAS VISANDO A CONCLUSÃO/INSTALAÇÃO/ENTREGA DE 60 (SESSENTA) LEITOS DE UTI, NO HOSPITAL REGIONAL DE CASTANHAL. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Mo%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-006_2020-de-15_05_2020.pdf | |
| Projeto de decreto legislativo | 3 | 2023 | 02/05/2023 | VEREADOR PROF. ROSIMAR POSSIDÔNIO | Dispõe sobre a Concessão de Título de Mérito Legislativo e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-no-003-2022-de-02-de-maio-de-2023-do-vereador-prof-rosimar-possidonio/ | |
| Projeto de decreto legislativo | 2 | 2023 | 02/03/2023 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mulher Perfil e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-no-002-2023-de-02-de-marco-de-2023-da-mesa-diretora/ | |
| Projeto de decreto legislativo | 3 | 2022 | 16/01/2023 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-no-003-2022-de-02-de-maio-de-2023-do-vereador-prof-rosimar-possidonio-2/ | |
| Projeto de decreto legislativo | 2 | 2022 | 07/03/2022 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-no-002-2022-de-07-de-marco-de-2022-da-mesa-diretora/ | |
| Projeto de decreto legislativo | 1 | 2021 | 31/01/2022 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-no-001-2021-de-31-de-janeiro-de-2022-da-mesa-diretora/ | |
| Projeto de decreto legislativo | 3 | 2021 | 11/11/2021 | VEREADOR PROF. ROSIMAR | Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão de Castanhal, e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-legislativo-no-003-2021-de-11-de-novembro-de-2021-do-vereador-prof-rosimar/ | |
| Projeto de decreto legislativo | 1 | 2021 | 02/06/2021 | VEREADOR PROFESSOR LEITE | Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadã de Castanhal e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-n-001-2020-02-de-junho-de-2021/ | |
| Projeto de decreto legislativo | 2 | 2020 | 27/02/2020 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de Mulher Perfil, e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-n-002-2020-27-de-fevereiro-de-2020-dispoe-sobre-a-concessao-de-titulos-honorificos-de-mulher-perfil-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de decreto legislativo | 1 | 2020 | 20/01/2020 | Mesa Diretora | Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos, e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-n-001-2020-20-de-janeiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 44 | 2023 | 21/06/2023 | VER. DIEGO SALIBA | Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Projeto-Lei-No-044-2023-Diego-de-Oliveira-Saliba-Ribeira-Diego-Saliba.pdf | |
| Projeto de lei | 7 | 2023 | 27/01/2023 | VER. MARLON DO DAMA | Dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo ferro, cobre, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem, estabelecendo medidas administrativas e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Projeto-de-Lei-N%C2%B0-07-2023-Vereador-Welton-Marlon.pdf | |
| Projeto de lei | 17 | 2023 | 15/03/2023 | VER. DIEGO SALIBA E EVERTON MATOS | Dispõe sobre Denominação de Rua Pública e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Projeto-de-Lei-no-017-2023-de-15-de-marco-de-2023-dos-Vereadores-Everton-Matos-e-Diego-Saliba.pdf | |
| Projeto de lei | 4 | 2023 | 19/01/2023 | VER. PROFESSOR ROSIMAR | Dispõe sobre a criação da Feira de Empreendedorismo, Ciência, Inovação e Tecnologia (FECIT) no Município de Castanhal. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Projeto-de-Lei-no-004-2023-de-19-de-janeiro-de-2023-do-Ver.-Rosimar-Possidonio.pdf | |
| Projeto de lei | 1 | 2023 | 09/01/2023 | Mesa Diretora | Fixa os Vencimentos dos Cargos de Diretor de Licitações e Contratos, Agente de Contratação, Fiscal de Contrato, Vigilante Patrimonial não armado e Secretário Parlamentar, ambos da Câmara Municipal de Castanhal e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Projeto-de-Lei-no-001-23-de-09-de-janeiro-de-2023-da-Mesa-Diretora.pdf | |
| Projeto de lei | 19 | 2022 | 21/03/2023 | VER. EVERTON MATOS E PAULA TITAN | Proíbe a o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicas de efeito sonoro ruidoso nos órgãos e locais públicos do Município de Castanhal, e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Projeto-de-Lei-no-019-2022-de-21-de-marco-de-2022-dos-Ver.-Everton-Matos-e-Paula-Titan.pdf | |
| Projeto de lei | 16 | 2022 | 05/12/2022 | Executivo | Regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental e Revoga a Lei Municipal nº 016/13, de 29 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal 027/18, de 20 de junho de 2018, e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Projeto-de-Lei-No-016-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-do-Executivo-Municipal.pdf | |
| Projeto de lei | 29 | 2022 | 23/05/2022 | VER. PROF. ANTONIO LEITE | Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao Contrato de Locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Castanhal. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/Projeto-de-Lei-no-029-2022-de-23-de-maio-de-2022-do-Ver.-Prof.-Leite.pdf | |
| Projeto de lei | 8 | 2022 | 06/05/2022 | Executivo | Dispõe sobre a Autorização para Pagamento de Reajuste ao Vencimento Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Castanhal, e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Projeto-de-Lei-no-008-2022-do-dia-06-de-maio-de-2022-do-Executivo-Municipal.pdf | |
| Projeto de lei | 38 | 2022 | 10/06/2022 | VER. SÉRGIO LEAL E DIEGO SALIBA | Dispõe sobre Emenda Substitutiva a Lei Municipal nº 026/2013, de 16/07/2013, que denomina Via Pública, e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Projeto-de-Lei-no-038-2022-de-10-de-junho-de-2022-dos-Ver.-Sergio-Leal-e-Diego-Saliba.pdf | |
| Projeto de lei | 21 | 2022 | 08/04/2022 | VER. PROF. JOSÉ ARLEDO | Institui o “Dia” e a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no município de Castanhal, estado do Pará, e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Projeto-de-Lei-no-021-2022-de-08-de-abril-de-2022-do-Vereador-Jose-Arledo.pdf | |
| Projeto de lei | 90 | 2021 | 04/11/2021 | VEREADOR JOSÉ IDOMAR (CAFÉ) | Declara de Utilidade Pública Terra Pará e dá outras Providências | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Projeto-de-Lei-No-094-2021-de-30-de-Novembro-de-2021-do-Vereador-Nenca-da-Cohab-1.pdf | |
| Projeto de lei | 79 | 2021 | 05/09/2021 | VEREADORA VÂNIA NASCIMENTO | Dispõe sobre a Permissão da presença de “Doulas”, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos congêneres da rede pública, privada e conveniadas ao SUS e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PROJETO-DE-LEI-No-079-2021-DE-05-DE-SETEMBRO-DE-2021-DA-VER.-VANIA-NASCIMENTO.pdf | |
| Projeto de lei | 5 | 2021 | 30/04/2021 | Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/Projeto-de-no-005-2021-de-de-30-de-Abril-de-2021-do-Executivo-Municipal.pdf | |
| Projeto de lei | 4 | 2021 | 18/02/2021 | VER. PROFESSOR LEITE | Dispõe sobre a contratação de menores aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no município de Castanhal e dá outras providências. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Projeto-de-Lei-no-002_2021-de-04_02_2021-Vereador-Professor-Rosimar-Possidonio_15a-Sessao-Ordinaria.pdf | |
| Projeto de lei | 1 | 2021 | 02/02/2021 | VER. PROFESSOR LEITE E RAFAEL GALVÃO | Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e guias-intérpretes para surdos e cegos no âmbito do município de Castanhal. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Projeto-de-Lei-no-001_2021-de-01_02_2021-Vereadores-Professor-Leite-e-Rafael-Galvao-1.pdf | |
| Projeto de lei | 28 | 2020 | 10/12/2020 | CONJUNTO | Dispõe sobre a denominação do anexo administrativo da Câmara Municipal de castanhal e dá outra providencias | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/Projeto-de-Lei-n.o-028_2020_Todos-Vereadores.pdf | |
| Projeto de lei | 26 | 2020 | 09/09/2020 | CONJUNTO | Denomina via publica e dá outras providencias | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/Projeto-de-Lei-no-026-2020-da-Ver.-Vania-Nascimento_000518.pdf | |
| Projeto de lei | 11 | 2020 | 12/08/2020 | CONJUNTO | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação com encargo, área de terra pertencente ao Patrimônio Municipal ao Governo do Estado do Pará-Secretaria de Administração Penitenciaria e determina outras providencias. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Projeto-de-Lai-n%C2%BA-011-2020-do-Executivo-Municipal_000481.pdf | |
| Projeto de lei | 8 | 2020 | 22/06/2020 | CONJUNTO | Dispõe sobre a criação do conselho municipal da juventude e dá outras providências | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Projeto-de-Lei-n%C2%B0-008-2020-autoria-do-Executivo-Municipal.pdf | |
| Projeto de lei | 1 | 2020 | 21/01/2020 | CONJUNTO | Altera a nomenclatura de identificação das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental localizada em território quilombola e dá outras providencias | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Projeto-de-Lei-n%C2%B0-001-2020-de-autoria-Executivo-Municipal.pdf | |
| Requerimento | 188 | 2023 | 12/06/2023 | Vereador Zezinho Lima | Requer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, solicitando ao Poder Executivo e as Secretarias competentes envolvidas o retorno da FARMÁCIA BÁSICA à unidade de saúde Paulo Sérgio da Silva Lima, no bairro IMPERADOR. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Requerimento-N%C2%B0-188-2023-Vereador-Jose-Alves-de-Lima.pdf | |
| Requerimento | 187 | 2023 | 12/06/2023 | Vereador Zezinho Lima | Requer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, solicitando ao poder Executivo e as Secretarias competentes envolvidas o serviço de construção de um redutor de velocidade sinalizado em forma de uma lombada na Avenida Dom Romualdo de Seixas, compreendido no perímetro entre a rua Pedro Porpino e trv. Grão Pará (Imperador). Visto que se trata de uma avenida com grande fluxo de veículos gerando grandes riscos de acidentes. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Requerimento-N%C2%B0-187-2023-Vereador-Jose-Alves-de-Lima.pdf | |
| Requerimento | 157 | 2023 | 18/05/2023 | Vereador Nivan Noronha | CONVIDE O SR. HOMERO RYAN, PRESIDENTE DO IPMC, A SE FAZER PRESENTE NESTE PARLAMENTO, PARA TRAZER ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO ORGANIZACIONAL E FINANCEIRA DO REFERIDO INSTITUTO, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requermento-no-157-2023-do-Vereador-Nivan-Noronha.pdf | |
| Requerimento | 156 | 2023 | 16/05/2023 | Vereador Reginaldo Mota | REQUER a Mesa Diretora, que após ouvir o Plenário seja enviado expediente ao Gestor Municipal solicitando, por meio da Secretaria competente de sua administração, para realizar serviço que possa atender à solicitação dos residentes e domiciliados nas Avenidas e Ruas em proximidades da Avenida Angélica com cruzamento da Avenida das Flores, localizadas no Conjunto Jardim das Flores em Castanhal-PA, que pedem a desobstrução da Avenida Angélica no cruzamento com a Avenida das Flores | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requermento-no-156-2023-do-Vereador-Reginaldo-Mota.pdf | |
| Requerimento | 138 | 2023 | 13/04/2023 | Vereador Diego Saliba | IMPLEMETAÇÃO DE MEIO-FIO NA TRAVESSA ESPIRITO SANTO E RUA BELÊM, BAIRRO SANTA HELENA. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-no-138-2023-do-Vereador-Diego-Saliba.pdf | |
| Requerimento | 137 | 2023 | 12/04/2023 | Vereador José Idomar (Café) | INSTALAÇÃO DE PLACAS DELOGRADOURO NO LOTEAMENTO KAZUMA OYAMA BAIRRO: NOVOESTRELA | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-no-137-2023-do-Vereador-Jose-Idomar-Cafe.pdf | |
| Requerimento | 94 | 2023 | 09/03/2023 | Vereador José Arledo (Zé do Ovo) | Serviço de Construção de uma lombada, na rua Maria Gorethi, entre rua Capitão Leal Sobrinho e av. Comandante Assis, em frente ao Posto de Saúde do bairro lanetama. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-094-2023-do-Vereador-Jose-Arledo-Ze-do-Ovo.pdf | |
| Requerimento | 33 | 2023 | 02/02/2023 | Ver. Zezinho Lima | construção da linha d'água na Av. Pedro Teixeira com perimetral João Paulo II. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-no-033-2023-do-Ver.-Zezinho-Lima.pdf | |
| Requerimento | 32 | 2023 | 01/02/2023 | Ver. Everton Matos | REQUERENDO-LHE PROVIDÊNCIAS PARA PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DE PINTURA E CALÇAMENTO NA PRAÇA DO TIRO DE GUERRA, BAIRRO SANTA LIDIA, NESTE MUNICIPIO | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-no-032-2023-do-Ver.-Everton-Matos.pdf | |
| Requerimento | 307 | 2022 | 06/10/2022 | Vereador Diego Saliba | REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA BRASIL EM CASTANHAL, MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE A TV. TENENTE ALFREDO MARQUES E TV. FIRMINO PEREIRA | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/Requerimento-no-307-2022-do-Vereador-Diego-Saliba.pdf | |
| Requerimento | 280 | 2022 | 01/09/2022 | Vereador Silvério Ribeiro | realizar a recuperação com drenagem e asfaltamento do trecho da Trav. Mário Moura Filho, Bairro Caiçara (próximo do Canal), bem como o asfaltamento da Alameda Rosely (próximo ao Campo do Bilheteiro). | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Requerimento-no-280-2022-do-Vereador-Silverio-Ribeiro.pdf | |
| Requerimento | 219 | 2022 | 23/06/2022 | Ver. Reginaldo Mota | realizar o serviço de revitalização, ampliação e iluminação da quadra murada da praça do Conjunto Bibiana I, bairro Jaderlandia. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Requerimento-no-219-2022-do-Ver.-Reginaldo-Mota.pdf | |
| Requerimento | 218 | 2022 | 27/06/2022 | Ver. José Arledo (Zé do Ovo) | Reativação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Castanhal, instituído pela Lei Municipal n° 010/2017 e o envio de um relatório com as seguintes informações a respeito das políticas públicas sobre drogas adotadas em nosso Município | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Requerimento-no-218-2022-do-Ver.-Jose-Arledo-Ze-do-Ovo.pdf | |
| Requerimento | 217 | 2022 | 27/06/2022 | Ver. Adonay Félix | REQUER a Mesa Diretora, que seja encaminhado atencioso expediente ao Gestor Municipal, para que o mesmo através da Secretaria de Obras, realize a revitalização do canteiro central da Av. dos Universitários, bairro do Jaderlândia. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Requrimento-no-217-2022-do-Ver.-Adonay-Felix.pdf | |
| Requerimento | 2108 | 2022 | 09/12/2021 | Vereador Reginaldo Mota | REQUER a Mesa Diretora, que após ouvir o Plenário seja enviado expediente ao Gestor Municipal solicitando, por meio da Secretaria competente de sua administração, para realizar a transferência dos atendimentos da Unidade de Saúde da Família THELRRAS DA COSTA para a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Dr. Adailson Rodriques da Silva, esquina com a Travessa José Ferreira da Paz, bairro Jaderlandia | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Requerimento-no-2108-2022-do-Vereador-Reginaldo-Mota.pdf | |
| Requerimento | 2112 | 2021 | 09/12/2021 | Vereador Professor Rosimar | disponibilizar um número telefônico para receber denúncias de maus tratos contra animais de pequeno porte no Município de Castanhal. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Requerimento-no-2112-2021-do-Vereador-Professor-Rosimar.pdf | |
| Requerimento | 2110 | 2021 | 09/12/2021 | Vereador Reginaldo Mota | REQUER a Mesa Diretora. que após ouvir o Plenário seja enviado expediente ao Gestor Municipal solicitando, por meio da Secretaria competente de sua administração, para realizar a adaptação, ampliação e reforma da Unidade de Saúde da Família THELRRAS DA COSTA do Bairro Jaderlandia. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Requerimento-no-2110-2022-do-Vereador-Reginaldo-Mota.pdf | |
| Requerimento | 85 | 2020 | 14/07/2020 | Vereador Edivam Damasceno | serviços de patrolamento e empiçarramento na Rua Silva Ramalho, comunidade Ana Júlia (Bairro Novo Estrela), com possibilidade de estender os serviços as demais vias públicas na comunidade. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Requerimento-n%C2%B0-085-2020-Vereador-Edivam-Damasceno-1.pdf | |
| Requerimento | 83 | 2020 | 10/07/2020 | Vereadora Luciana Castanheira | serviços de instalação de luminárias nos postes de iluminação pública, na continuação da rua Manoel Galvão, em toda sua extensão, a partir da rua José Holanda Pereira, no bairro Bom Jesus. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Requerimento-n%C2%B0-083-2020-Vereadora-Luciana-Castanheira.pdf | |
| Requerimento | 80 | 2020 | 30/06/2020 | Vereador Roníson Sena | realize serviços de limpeza com a máxima URGÊNCIA na entrada da Cidade no perímetro dos Bairros Santa Catarina e Jaderlândia. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Requerimento-n%C2%B0-080-2020-do-Vereador-Ron%C3%ADson-Sena.pdf | |
| Requerimento | 79 | 2020 | 29/06/2020 | Vereador Romildo Márcio Ramos da Costa | Criação de uma comissão para dialogar e fiscalizar os recursos destinados ao Município de Castanhal provenientes do PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS SARS-COV-2 (COVID-19), em composição com a sociedade civil organizada. | https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Requerimento-n%C2%B0-079-2020-do-Vereador-Romildo-M%C3%A1rcio-Ramos-da-Costa.pdf |
