LEI MUNICIPAL Nº 014/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a proceder à alienação, sob forma de doação, de áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal à diocese de Castanhal, e dá outras providências)

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Autoriza o poder executivo municipal a proceder à alienação, sob forma de doação, de áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal à diocese de Castanhal, e dá outras providências.

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