LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Fixa os Vencimentos do Cargos de Diretor de Licitações e Contratos, Agente de Contratação, Fiscal de Contrato, Vigilante Patrimonial não armado e Secretário Parlamentar, ambos da Câmara Municipal de Castanhal, e dá outras providências.)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.