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Gravação de relatórios em formato aberto
Março
- Decreto Legislativo nº 02-2022 – Dispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências.
Fevereiro
- Decreto Legislativo nº 01-2022 – Dispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências.