Fevereiro
- Decreto Legislativo Nº 003/2020: Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Castanhal, Exercício 2005 e dá outras providências.
Janeiro
- Decreto Legislativo Nº 002/2020: Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos, e dá outras providências
- Decreto Legislativo Nº 001/2020: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito e dá outras providências.
