Atos Oficiais
novembro, 2020
PORTARIAS NOVEMBRO/2020
outubro, 2020
setembro, 2020
agosto, 2020
julho, 2020
junho, 2020
maio, 2020
PORTARIAS MAIO/2020
RESOLUÇÃO Nº 013/2020, DE 21 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID-19 – no âmbito da câmara municipal de Castanhal)
RESOLUÇÃO Nº 012/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID-19 – no âmbito da câmara municipal de Castanhal)
abril, 2020
RESOLUÇÃO Nº 011/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID-19 – no âmbito da câmara municipal de Castanhal)
RESOLUÇÃO Nº 010/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a instalação da comissão parlamentar temporária de combate ao avanço pandemia do coronavírus COVID-19, no município de Castanhal)
RESOLUÇÃO Nº 009/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e á propagação do coronavírus – covid-19 – no âmbito da câmara municipal de Castanhal)
RESOLUÇÃO Nº 008/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID-19 – no âmbito da câmara municipal de Castanhal)
março, 2020
RESOLUÇÃO Nº 007/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID – 19 – no âmbito da câmara municipal de Castanhal)
PORTARIAS MARÇO/2020
RESOLUÇÃO Nº 006/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza a câmara municipal de Castanhal, para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID – 19, a devolver antecipadamente duodécimo)
RESOLUÇÃO Nº 005/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID – 19 – no âmbito da câmara municipal de Castanhal)
RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID – 19)
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
Relação Nominal de Mulheres que Receberam o Título Honorífico de “Mulher Perfil” alusivo ao Dia 08 de Março
PORTARIAS JANEIRO/2020
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2020 (Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos, e dá outras providências)
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2020 (Dispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 0001-A/2020 DE 13 DE JANEIRO DE 2019 ( Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais), para reforço de dotação orçamentaria)
dezembro, 2019
novembro, 2019
RESOLUÇÃO Nº 018/2019 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 ( Abre credito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, o credito Suplementar no valor de R$250.000,00(Duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentaria)
RESOLUÇÃO Nº 017/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 ( Abre credito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, o credito Suplementar no valor de R$1.500.000,00(Um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentaria)
RESOLUÇÃO Nº 016/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o programa Câmara Itinerante no Município de Castanhal e dá outras providências)
PORTARIAS NOVEMBRO/2019
outubro, 2019
setembro, 2019
agosto, 2019
julho, 2019
junho, 2019
PORTARIA Nº 120/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 119/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 118/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 117/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 115/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 114/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 112/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 111/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 110/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 108/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 107/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 106/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 105/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 104/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 103/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 102/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 101/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 100/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 098/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
PORTARIA Nº 096/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 095/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 093/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 092/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 013/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador e de auxiliar de coordenadoria do CAC, no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Castanha e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 012/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica, na câmara municipal de Castanhal)
RESOLUÇÃO Nº 011/2019 DE 13 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a nomeação das procuradoras da câmara municipal de Castanhal, e dá outras providências)
PORTARIA Nº 091/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 090/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 089/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 088/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 087/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 086/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 085/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 084/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 083/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 082/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019 DE 03 DE MAIO DE 2019 (Institui o programa Câmara Itinerante no Município de Castanhal e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 009/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a modificação nos artigos 1 e 2 da resolução nº 001/05, de 08/05/2005, e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 010/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da câmara municipal de Castanhal, e dá outras providências)
PORTARIA Nº 080/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 079/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 078/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
PORTARIA Nº 077/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
PORTARIA Nº 076/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 075/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 074/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a modificação nos Art. 1º e 2º da Resolução nº 001/05 de 08/05/2005 e dá outras providências)
PORTARIA Nº 073/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 072/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 008/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019 (Comissões permanentes da câmara municipal de Castanhal, para biênio 2019/2020, ficam com as seguintes composições)
PORTARIA Nº 07’/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 070/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 069/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 068/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 067/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 065/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
RESOLUÇÃO Nº 007/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 “Oitocentos mil Reais”, reforço de dotação Orçamentária)
RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre emenda modificativa e aditiva ao art. 34, da resolução no 024-a/91 de 10 de setembro de 1991, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de castanhal; e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre emenda modificativa e aditiva ao § 2 do art. 20, da resolução nº 024-A/91, de 10 de setembro 1991, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Castanhal e dá outras providências)
PORTARIA Nº 064/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 063/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 062/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 061/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 060/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 059/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 058/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 056/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 054/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 053/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 052/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 051/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 050/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 049/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
PORTARIA Nº 048/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 047/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 046/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 045/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 044/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 043/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO LEGISLATIVO N° 041/2019 (Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão de Castanhal e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 004/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (O presidente da câmara municipal de Castanhal, no uso de suas atribuições legais, etc)
PORTARIA Nº 042/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 041/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 040/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 038/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 003/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revisar a resolução 005/2018, de 16 de março de 2018, que institui o código de ética e Decoro parlamentar da câmara municipal de Castanhal, assim constituída)
PORTARIA Nº 037/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 036/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 035/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 (Comissões permanentes da câmara municipal de Castanhal, para o biênio 2019/2020)
janeiro, 2019
PORTARIA Nº 033/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 032/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 031/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 001-A/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 “Duzentos e cinquenta mil Reais”, para reforço de dotação Orçamentária)
RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre designação para formação das comissões permanentes e dá outras providências)
PORTARIA Nº 026/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 024/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 023/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 022/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 021/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 020/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 018/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 017/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 016/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 015/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 014/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 013/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 012/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 011/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 010/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 009/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 008/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 001/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
dezembro, 2018
novembro, 2018
outubro, 2018
PORTARIA Nº 148/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 147/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 145/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 144/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 143/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 142/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 141/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 140/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
setembro, 2018
agosto, 2018
PORTARIA Nº 135/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 134/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 012/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 011/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 010/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2018, 21 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 009/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 133/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 133/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 131/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 130/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 129/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2018, 02 DE AGOSTO DE 2018
julho, 2018
junho, 2018
RESOLUÇÃO Nº 007/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 112/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 110/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 109/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 108/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 107/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 105/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 104/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 103/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2018, 19 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 102/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 101/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 100/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 099/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 098/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2018, 13 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
PORTARIA Nº 095/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 093/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 092/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 091/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 090/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 089/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 088/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 086/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 085/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 084/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 083/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 082/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 081/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 080/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 076/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 079/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 077/2018 DE 15 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 076/2018 DE 15 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 075/2018 DE 15 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 074/2018 DE 03 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 072/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 071/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 070/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 069/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 068/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 067/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 066/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 065/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 064/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 063/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 062/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 061/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 060/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
PORTARIA Nº 059/2018 DE 30 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 057/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 056/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 055/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 054/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 054/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 053/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 051/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 050/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 049/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 048/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 046/2018 DE 03 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 045/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 043/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA Nº 042/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018
março, 2018
PORTARIA Nº 041/2018 DE 28 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 040/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 039/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 038/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 005/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 037/2018 DE 12 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 036/2018 DE 12 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 035/2018 DE 12 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 034-A/2018 DE 12 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 034/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 033/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 032/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018
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