Atos Oficiais

março, 2020

mar 18 RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – COVID – 19)

fevereiro, 2020

fev 05 DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2020 (Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Castanhal, Exercício 2005 e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 31 Relação Nominal de Mulheres que Receberam o Título Honorífico de “Mulher Perfil” alusivo ao Dia 08 de Março

jan 23 DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2020 (Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos, e dá outras providências)

jan 20 PROJETO DE DECRETO N° 001/2020, 20 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos, e dá outras providências)

jan 13 DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2020 (Dispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito e dá outras providências)

jan 13 RESOLUÇÃO Nº 0001-A/2020 DE 13 DE JANEIRO DE 2019 ( Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais), para reforço de dotação orçamentaria)

dezembro, 2019

dez 29 DECRETOS 2019

dez 04 RESOLUÇÃO Nº 019/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Abre credito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, o credito Suplementar no valor de R$80.000,00(Oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentaria)

dez 01 PORTARIAS DEZEMBRO/2019

novembro, 2019

nov 18 RESOLUÇÃO Nº 018/2019 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 ( Abre credito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, o credito Suplementar no valor de R$250.000,00(Duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentaria)

nov 11 RESOLUÇÃO Nº 017/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 ( Abre credito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, o credito Suplementar no valor de R$1.500.000,00(Um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentaria)

nov 04 RESOLUÇÃO Nº 016/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o programa Câmara Itinerante no Município de Castanhal e dá outras providências)

nov 01 PORTARIAS NOVEMBRO/2019

outubro, 2019

out 14 RESOLUÇÃO Nº 015/2019 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (Abre crédito ao vigente orçamento da câmara municipal de Castanhal, o crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00, para reforço de dotação orçamentária.)

out 01 PORTARIAS OUTUBRO/2019

setembro, 2019

set 06 RESOLUÇÃO Nº 014/2019 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento da câmara municipal de Castanhal, o crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00, para reforço de dotação orçamentária)

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2019

agosto, 2019

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2019

julho, 2019

jul 01 PORTARIAS JULHO/2019

junho, 2019

jun 27 PORTARIA Nº 120/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 27 PORTARIA Nº 119/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 27 PORTARIA Nº 118/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 27 PORTARIA Nº 117/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019

jun 13 PORTARIA Nº 115/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 13 PORTARIA Nº 114/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PORTARIA Nº 112/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PORTARIA Nº 111/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PORTARIA Nº 110/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PORTARIA Nº 108/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PORTARIA Nº 107/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PORTARIA Nº 106/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PORTARIA Nº 105/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PORTARIA Nº 104/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 07 PORTARIA Nº 103/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 04 PORTARIA Nº 102/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019

jun 03 PORTARIA Nº 101/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019

jun 03 PORTARIA Nº 100/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019

jun 03 PORTARIA Nº 098/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019

Maio, 2019

Maio 31 PORTARIA Nº 096/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019

Maio 24 PORTARIA Nº 095/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

Maio 24 PORTARIA Nº 093/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

Maio 24 PORTARIA Nº 092/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

Maio 23 RESOLUÇÃO Nº 013/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a criação dos cargos de coordenador e de auxiliar de coordenadoria do CAC, no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Castanha e dá outras providências)

Maio 14 RESOLUÇÃO Nº 012/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica, na câmara municipal de Castanhal)

Maio 13 RESOLUÇÃO Nº 011/2019 DE 13 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a nomeação das procuradoras da câmara municipal de Castanhal, e dá outras providências)

Maio 13 PORTARIA Nº 091/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019

Maio 13 PORTARIA Nº 090/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019

Maio 13 PORTARIA Nº 089/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019

Maio 07 PORTARIA Nº 088/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019

Maio 07 PORTARIA Nº 087/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019

Maio 07 PORTARIA Nº 086/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019

Maio 07 PORTARIA Nº 085/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019

Maio 07 PORTARIA Nº 084/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019

Maio 03 PORTARIA Nº 083/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019

Maio 03 PORTARIA Nº 082/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019

Maio 03 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019 DE 03 DE MAIO DE 2019 (Institui o programa Câmara Itinerante no Município de Castanhal e dá outras providências)

Maio 02 RESOLUÇÃO Nº 009/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a modificação nos artigos 1 e 2 da resolução nº 001/05, de 08/05/2005, e dá outras providências)

Maio 02 RESOLUÇÃO Nº 010/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da câmara municipal de Castanhal, e dá outras providências)

Maio 02 PORTARIA Nº 080/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019

Maio 02 PORTARIA Nº 079/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019

Maio 02 PORTARIA Nº 078/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019

Maio 02 PORTARIA Nº 077/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019

abril, 2019

abr 30 PORTARIA Nº 076/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019

abr 30 PORTARIA Nº 075/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019

abr 26 PORTARIA Nº 074/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019

abr 24 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a modificação nos Art. 1º e 2º da Resolução nº 001/05 de 08/05/2005 e dá outras providências)

abr 23 PORTARIA Nº 073/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019

abr 23 PORTARIA Nº 072/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019

abr 23 RESOLUÇÃO Nº 008/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019 (Comissões permanentes da câmara municipal de Castanhal, para biênio 2019/2020, ficam com as seguintes composições)

abr 16 PORTARIA Nº 07’/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019

abr 12 PORTARIA Nº 070/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019

abr 09 PORTARIA Nº 069/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019

abr 04 PORTARIA Nº 068/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019

abr 04 PORTARIA Nº 067/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019

abr 01 PORTARIA Nº 065/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019

março, 2019

mar 29 RESOLUÇÃO Nº 007/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 “Oitocentos mil Reais”, reforço de dotação Orçamentária)

mar 29 RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre emenda modificativa e aditiva ao art. 34, da resolução no 024-a/91 de 10 de setembro de 1991, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de castanhal; e dá outras providências)

mar 29 RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre emenda modificativa e aditiva ao § 2 do art. 20, da resolução nº 024-A/91, de 10 de setembro 1991, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Castanhal e dá outras providências)

mar 29 PORTARIA Nº 064/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019

mar 29 PORTARIA Nº 063/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

mar 15 PORTARIA Nº 062/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

mar 15 PORTARIA Nº 061/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

mar 15 PORTARIA Nº 060/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019

mar 12 PORTARIA Nº 059/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019

mar 08 PORTARIA Nº 058/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019

mar 08 PORTARIA Nº 056/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019

mar 08 PORTARIA Nº 054/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019

mar 08 PORTARIA Nº 053/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019

mar 01 PORTARIA Nº 052/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019

mar 01 PORTARIA Nº 051/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019

mar 01 PORTARIA Nº 050/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019

mar 01 PORTARIA Nº 049/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019

fevereiro, 2019

fev 28 PORTARIA Nº 048/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 28 PORTARIA Nº 047/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 25 PORTARIA Nº 046/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 25 PORTARIA Nº 045/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 25 PORTARIA Nº 044/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 25 PORTARIA Nº 043/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 21 DECRETO LEGISLATIVO N° 041/2019 (Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão de Castanhal e dá outras providências)

fev 19 RESOLUÇÃO Nº 004/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (O presidente da câmara municipal de Castanhal, no uso de suas atribuições legais, etc)

fev 08 PORTARIA Nº 042/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 08 PORTARIA Nº 041/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 08 PORTARIA Nº 040/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 08 PORTARIA Nº 038/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 08 RESOLUÇÃO Nº 003/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revisar a resolução 005/2018, de 16 de março de 2018, que institui o código de ética e Decoro parlamentar da câmara municipal de Castanhal, assim constituída)

fev 01 PORTARIA Nº 037/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 01 PORTARIA Nº 036/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 01 PORTARIA Nº 035/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 01 RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 (Comissões permanentes da câmara municipal de Castanhal, para o biênio 2019/2020)

janeiro, 2019

jan 31 PORTARIA Nº 033/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

jan 31 PORTARIA Nº 032/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

jan 31 PORTARIA Nº 031/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

jan 31 RESOLUÇÃO Nº 001-A/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 (Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento da Câmara Municipal de Castanhal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 “Duzentos e cinquenta mil Reais”, para reforço de dotação Orçamentária)

jan 23 RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre designação para formação das comissões permanentes e dá outras providências)

jan 18 PORTARIA Nº 026/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

jan 11 PORTARIA Nº 024/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

jan 11 PORTARIA Nº 023/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

jan 11 PORTARIA Nº 022/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

jan 11 PORTARIA Nº 021/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

jan 11 PORTARIA Nº 020/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

jan 04 PORTARIA Nº 018/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

jan 04 PORTARIA Nº 017/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 016/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 015/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 014/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 013/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 012/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 011/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 010/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 009/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 008/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 001/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

dezembro, 2018

dez 14 PORTARIA Nº 165/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 11 RESOLUÇÃO Nº 013/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 03 PORTARIA Nº 163/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

novembro, 2018

nov 30 PORTARIA Nº 159/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 29 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2018, 29 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 09 PORTARIA Nº 154/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 06 PORTARIA Nº 153/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

outubro, 2018

out 31 PORTARIA Nº 148/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

out 31 PORTARIA Nº 147/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

out 31 PORTARIA Nº 145/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

out 04 PORTARIA Nº 144/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

out 04 PORTARIA Nº 143/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

out 03 PORTARIA Nº 142/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

out 01 PORTARIA Nº 141/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

out 01 PORTARIA Nº 140/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 12 PORTARIA Nº 139/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

set 12 PORTARIA Nº 138/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

set 12 PORTARIA Nº 137/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 30 PORTARIA Nº 135/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

ago 30 PORTARIA Nº 134/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

ago 29 RESOLUÇÃO Nº 012/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

ago 28 RESOLUÇÃO Nº 011/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

ago 24 RESOLUÇÃO Nº 010/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2018, 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 21 RESOLUÇÃO Nº 009/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ago 20 PORTARIA Nº 133/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

ago 10 PORTARIA Nº 133/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

ago 10 PORTARIA Nº 131/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

ago 08 PORTARIA Nº 130/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018

ago 07 PORTARIA Nº 129/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

ago 02 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2018, 02 DE AGOSTO DE 2018

julho, 2018

jul 31 PORTARIA Nº 126/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018

jul 04 PORTARIA Nº 117/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018

jul 03 PORTARIA Nº 114/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018

junho, 2018

jun 29 RESOLUÇÃO Nº 007/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018

jun 29 PORTARIA Nº 112/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018

jun 29 PORTARIA Nº 110/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018

jun 29 PORTARIA Nº 109/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018

jun 29 PORTARIA Nº 108/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018

jun 29 PORTARIA Nº 107/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018

jun 19 PORTARIA Nº 105/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018

jun 19 PORTARIA Nº 104/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018

jun 19 PORTARIA Nº 103/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018

jun 19 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2018, 19 DE JUNHO DE 2018

jun 18 PORTARIA Nº 102/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018

jun 18 PORTARIA Nº 101/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018

jun 18 PORTARIA Nº 100/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018

jun 18 PORTARIA Nº 099/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018

jun 18 PORTARIA Nº 098/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018

jun 13 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2018, 13 DE JUNHO DE 2018

Maio, 2018

Maio 30 PORTARIA Nº 095/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018

Maio 30 PORTARIA Nº 093/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018

Maio 30 PORTARIA Nº 092/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018

Maio 30 PORTARIA Nº 091/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018

Maio 30 PORTARIA Nº 090/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018

Maio 30 PORTARIA Nº 089/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018

Maio 30 PORTARIA Nº 088/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018

Maio 30 PORTARIA Nº 086/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018

Maio 23 PORTARIA Nº 085/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018

Maio 23 PORTARIA Nº 084/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018

Maio 23 PORTARIA Nº 083/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018

Maio 23 PORTARIA Nº 082/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018

Maio 23 PORTARIA Nº 081/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018

Maio 18 PORTARIA Nº 080/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018

Maio 18 PORTARIA Nº 076/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018

Maio 18 PORTARIA Nº 079/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018

Maio 15 PORTARIA Nº 077/2018 DE 15 DE MAIO DE 2018

Maio 15 PORTARIA Nº 076/2018 DE 15 DE MAIO DE 2018

Maio 15 PORTARIA Nº 075/2018 DE 15 DE MAIO DE 2018

Maio 03 PORTARIA Nº 074/2018 DE 03 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 072/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 071/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 070/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 069/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 068/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 067/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 066/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 065/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 064/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 063/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 062/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 061/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

Maio 02 PORTARIA Nº 060/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018

abril, 2018

abr 30 PORTARIA Nº 059/2018 DE 30 DE ABRIL DE 2018

abr 24 PORTARIA Nº 057/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 24 PORTARIA Nº 056/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 24 PORTARIA Nº 055/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 16 PORTARIA Nº 054/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018

abr 16 PORTARIA Nº 053/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018

abr 10 PORTARIA Nº 051/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018

abr 10 PORTARIA Nº 050/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018

abr 10 PORTARIA Nº 049/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018

abr 10 PORTARIA Nº 048/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018

abr 03 PORTARIA Nº 046/2018 DE 03 DE ABRIL DE 2018

abr 02 PORTARIA Nº 045/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018

abr 02 PORTARIA Nº 043/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018

abr 02 PORTARIA Nº 042/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018

março, 2018

mar 28 PORTARIA Nº 041/2018 DE 28 DE MARÇO DE 2018

mar 26 PORTARIA Nº 040/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018

mar 22 PORTARIA Nº 039/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018

mar 22 PORTARIA Nº 038/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018

mar 16 RESOLUÇÃO Nº 005/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018

mar 12 PORTARIA Nº 037/2018 DE 12 DE MARÇO DE 2018

mar 12 PORTARIA Nº 036/2018 DE 12 DE MARÇO DE 2018

mar 12 PORTARIA Nº 035/2018 DE 12 DE MARÇO DE 2018

mar 12 PORTARIA Nº 034-A/2018 DE 12 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PORTARIA Nº 034/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PORTARIA Nº 033/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PORTARIA Nº 032/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PORTARIA Nº 031/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PORTARIA Nº 027/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PORTARIA Nº 029/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PORTARIA Nº 028/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 06 PORTARIA Nº 027/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018

mar 01 PORTARIA Nº 026/2018 DE 01 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 28 DECRETOS LEGISLATIVOS FEVEREIRO

fev 28 PORTARIA Nº 025B/2018 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 28 PORTARIA Nº 025A/2018 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 28 DECRETOS FEVEREIRO/2018

fev 27 PORTARIA Nº 025/2018 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 27 PORTARIA Nº 024A/2018 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 27 PORTARIA Nº 024/2018 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 23 PORTARIA Nº 023/2018 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 22 RESOLUÇÃO Nº 004/2018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 PORTARIA Nº 022/2018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 PORTARIA Nº 021/2018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 05 PORTARIA Nº 020/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 05 PORTARIA Nº 018/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 01 PORTARIA Nº 017/2018 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

janeiro, 2018

jan 31 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2018, 31 DE JANEIRO DE 2018

jan 30 PORTARIA Nº 016A/2018 DE 30 DE JANEIRO DE 2018

jan 30 PORTARIA Nº 016/2018 DE 30 DE JANEIRO DE 2018

jan 30 PORTARIA Nº 015/2018 DE 30 DE JANEIRO DE 2018

jan 30 PORTARIA Nº 013/2018 DE 30 DE JANEIRO DE 2018

jan 30 PORTARIA Nº 012/2018 DE 30 DE JANEIRO DE 2018

jan 26 DECRETOS JANEIRO/2018

jan 22 PORTARIA Nº 010/2018 DE 22 DE JANEIRO DE 2018

jan 22 PORTARIA Nº 009/2018 DE 22 DE JANEIRO DE 2018

jan 15 RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

jan 02 PORTARIA Nº 008/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

jan 02 PORTARIA Nº 007/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

jan 02 PORTARIA Nº 006/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

jan 02 PORTARIA Nº 004/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

jan 02 PORTARIA Nº 003/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

jan 02 PORTARIA Nº 002/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

jan 02 PORTARIA Nº 001/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

outubro, 2017

out 10 RESOLUÇÃO Nº 018/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

junho, 2017

jun 29 RESOLUÇÃO Nº 017/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017

jun 27 RESOLUÇÃO Nº 016/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017

jun 27 RESOLUÇÃO Nº 006/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017

jun 13 DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017

março, 2017

mar 30 RESOLUÇÃO Nº 012/2017-A, DE 30 DE MARÇO DE 2017

mar 03 DECRETOS LEGISLATIVOS MARÇO

fevereiro, 2017

fev 21 RESOLUÇÃO Nº 011/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 02 RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 02 RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

janeiro, 2017

jan 27 DECRETOS LEGISLATIVOS JANEIRO

jan 17 RESOLUÇÃO Nº 008/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

jan 17 RESOLUÇÃO Nº 007/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

jan 17 RESOLUÇÃO Nº 009/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

jan 17 RESOLUÇÃO Nº 010/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

jan 17 RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

jan 17 RESOLUÇÃO Nº 006/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

março, 2016

mar 10 RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016

fevereiro, 2014

fev 24 DECRETOS LEGISLATIVOS FEVEREIRO

Maio, 2005

Maio 08 RESOLUÇÃO Nº 002/2005, DE 08 DE MAIO DE 2005

setembro, 1991

set 10 RESOLUÇÃO Nº 024-A/1991, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)