Câmara realizou reunião para debater Projeto de Lei complementar para alterações nos descontos previdenciários do IPMC

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A Câmara Municipal realizou essa manhã uma reunião para debater o Projeto de Lei complementar 003/2021 de 12.07.2021, relativo à alteração dos artigos 312, 313 e 314 da Lei Municipal 003/99 que tratam da contribuição destinada ao custeio do regime próprio de previdência social do município de Castanhal. Participaram da reunião os vereadores, Executivo Municipal (através do vice-prefeito e da Secretária de administração), Presidente do IPMC, Conselho Municipal Previdenciário e Entidades sindicais dos servidores públicos de Castanhal.

O Presidente da Câmara, Sérgio Leal, deu início à reunião explicando a todos a pauta em debate e deixando claro que a Câmara vai realizar todo o debate necessário, incluindo audiência pública, para que juntos cheguem a um consenso sobre a melhor solução. Sérgio Leal enfatizou que o projeto só irá para votação após esse amplo debate de toda a coletividade e que a decisão sobre o que caminho que será tomado está nas mãos de todos. Em seguida, repassou a palavra à Presidente do IPMC, Cleidiane Martins, que explicou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas hoje pelo instituto e que tornam necessária essa alteração na alíquota.

Os representantes sindicais dos servidores municipais tiveram a oportunidade de falar, entre eles, SINTEPP (Alacid da Silva), SINDSaúde (Socorro Ramos), SINDSPGUAMÁ (Sinara Natividade), SINGCAST (Sabrina Pinto), SEPUMCA (Isaac Prestes) e todos eles tiveram o mesmo posicionamento, são contrários a alteração proposta e cobraram do Executivo que mostre os balanços atualizados da situação financeira do Instituto. Os vereadores também tiveram a oportunidade de se manifestar e defenderam que o debate continue. E que possam ter acesso aos dados necessários para que juntos encontrem a melhor solução. Ao final da reunião, ficou combinado que o próximo passo será realizar uma audiência pública para ouvir de forma mais ampla todos os envolvidos e interessados nesse projeto.

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