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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
janeiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Fixa os Vencimentos do Cargos de Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, Diretor de Controle Interno, Chefe de Gabinete, Diretor Legislativo e Assessor Legislativo , ambos da Câmara Municipal de Castanhal, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Fixa os Vencimentos do Cargos de Diretor de Licitações e Contratos, Agente de Contratação, Fiscal de Contrato, Vigilante Patrimonial não armado e Secretário Parlamentar, ambos da Câmara Municipal de Castanhal, e dá outras providências.)
LEI Nº 006/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castanhal, Estado do Pará, para o exercício 2023)
julho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 060/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Implanta no município de Castanhal, o Programa Agente Ambiental Júnior – PAAJ e dá outras providências) )
LEI MUNICIPAL Nº 059/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a jornada de trabalho reduzindo-a em até 50% (cinquenta por cento) à pessoa com deficiência (pcd), bem como, aos pais e/ou responsáveis de pessoas com deficiência)
LEI MUNICIPAL Nº 058/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Institui o “Dia” e a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no Município de Castanhal, Estado do Pará e dá outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 057/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 ( Instituem-se no âmbito do Município de Castanhal/PA, o mês de Junho como “Junho Vermelho”, e o dia do Doador de Sangue Castanhalense” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 056/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Castanhal)
LEI MUNICIPAL Nº 055/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Cristã de Castanhal – ACCC, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 053/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre o Revisão Geral Anual, conforme Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, do ano de 2021, da carreira dos funcionários efetivos efetivos e estáveis, da Câmara Municipal de Castanhal) )
LEI MUNICIPAL Nº 054/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down no município de Castanhal)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 052/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 051/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Divulgação da Lista dos Médicos Plantonistas e do Responsável pelo Plantão do Município de Castanhal))
LEI MUNICIPAL Nº 050/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Denominação de Próprio Público e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 049/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre Denominação de Via Pública e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 048/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Disciplina a Dação em Pagamento e a Compensação de Créditos Tributários do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária, nos Termos do Art. 156, II e XI do CTN, no Município de Castanhal)idências)
LEI MUNICIPAL Nº 047/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FMPI e dá outras providências)
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 045/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Institui Programa CREDLIVRO Municipal aos profissionais do quadro do grupo do Magistério e Mediadores da Rede Municipal de Ensino de Castanhal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 044/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Obriga as instituições bancárias a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e e feriado, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 043/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Castanhal, a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de Maio)
LEI MUNICIPAL Nº 042/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Disco de Vinil, no âmbito municipal))
LEI MUNICIPAL Nº 041/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 040/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Denomina o Centro de Iniciação ao Esporte – CIE, localizado no Bairro Rouxinol, município de Castanhal-PA)
LEI MUNICIPAL Nº 039/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Denomina Vias Públicas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 038/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no bairro Jaderlândia)
LEI MUNICIPAL Nº 037/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre denominação de Próprio Público e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 036/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Inserção no Calendário Municipal a Cantata de Natal no bairro Milagre)
LEI MUNICIPAL Nº 035/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino do Município de Castanhal, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 034/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública o Vila Rica Esporte Clube e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 033/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento 15 de Agosto – APARAA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 032/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Betânia e dá outras providências))
abril, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 030/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 013/2017, de 22/06/2017 – que trata sobre definição de maus tratos praticadas contra animais, adindo artigos 3º e 4º na mencionada legislação)
LEI MUNICIPAL Nº 029/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Reserva de Vagas de Estacionamento em órgãos públicos e nos espaços comerciais para gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Castanhal)
LEI MUNICIPAL Nº 028/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a doação de área municipal a Igreja Batista (Adoração Church) e dá outras providências)
março, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 027/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concessão do direito real de uso imóvel ao Clube de Mães do Residencial Rouxinol e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 026/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de energia solar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 025/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Institui e insere a Semana Municipal do Empreendedorismo do Açaí e dá outras providências) )
LEI MUNICIPAL Nº 024/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de próprio público e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 023/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Castanhal para o período 2022-2025)
fevereiro, 2022
LEI Nº 022/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a Permissão da Presença de “Doulas”, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos congêneres da rede pública, privada e conveniados ao SUS e dá outras providências)
LEI Nº 021/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a inserção no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e Revoga a Lei Municipal 015/2012 e dá outras providências)
LEI Nº 020/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui e insere a Semana Municipal da Nutrição e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 019/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Assessoria Técnica de Procedimentos Administrativos, da Câmara Municipal de Castanhal e dá outras Providências)
LEI Nº 018/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui o Dia Municipal do Nutricionista e dá outras providências)
LEI Nº 017/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui e insere os Jogos Esportivos Culturais de Verão no Bairro São José Operário e dá outras providências)
LEI Nº 016/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a inserção no Calendário de Eventos do Município de Castanhal o Campeonato de Futebol de Areia do Bairro Santa Helena e dá outras providências) dá outras providências)
LEI Nº 015/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Castanhal e dá outras providências)
janeiro, 2022
LEI Nº 014/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigação dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápio em Braille no município de Castanhal)
LEI Nº 013/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Terra Pará e dá outras providências)
LEI Nº 012/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes – CEBEME e dá outras providências))
LEI Nº 011/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Bem Público e dá outras Providências)
LEI Nº 010/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castanhal, Estado do Pará, para o exercício 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 008/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (Estabelece o turismo educativo, no município de castanhal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 007/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Institui o sistema ‘a mulher na política’, dispondo sobre medidas educacionais de incentivo à participação da mulher na atividade política e combate a violência de gênero e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 006/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Institui o programa tem saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.)
LEI MUNICIPAL Nº 005/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de Transporte de Mercadorias, bem como reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermecados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de expediente, no âmbito do município de castanhal, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 004/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre o programa Kit Maternidade “Mamãe Bebê” no Município de Castanhal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 003/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Chefia de Gabinete Parlamentar e Chefe do Núcleo Técnico Legislativo e Orçamentário, da Câmara Municipal de Castanhal e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 002/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (Institui o Banco de Ração e Acessórios para animais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 001/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 ( Institui a implantação de Faixa e Recuo exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no município)
junho, 2018
maio, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 014/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a proceder à alienação, sob forma de doação, de áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal à diocese de Castanhal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 013/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a proceder à alienação, sob forma de doação, de área de terra pertencente ao patrimônio municipal à igreja Batista da adoração, e dá outras providências)
abril, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 012/2018, DE 20 DE ABRIL DE 2018 (Institui e insere no calendário oficial do município o dia municipal da marcha contra as drogas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 011/2018, DE 20 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a instituição de regime especial temporário de tributação dos serviços de engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, ambiente saneamento e congeneres)
LEI MUNICIPAL Nº 010/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de Castanhal e dá outras providências)
janeiro, 2018
LEI Nº 002/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Castanhal, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 001/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (Institui e insere no calendário oficial do município o projeto e dá outras providências)
dezembro, 2015
dezembro, 2013
dezembro, 2010
dezembro, 1993
