Atividades Legislativas

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Indicações; Moções; Relatórios de Atividades dos Parlamentares; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Requerimentos e Vetos

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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Indicação26202319/05/2023Ver. José Arledo (Zé do Ovo)INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ALIENAÇÃO, SOB FORMA DE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERMANENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA RUA GILBERTO MENESES (AO LADO DO CREAS), NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, MEDINDO 25M DE FRENTE POR 41M DE FUNDO, COM UM TOTAL DE 1.025,00M, À AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARÁ (ADEPARÁ).https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Indicacao-N%C2%B0-026-2023-autotia-Vereador-Jose-Arledo.pdf
Indicação25202309/05/2023Ver. Sérgio LealINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, APRECIAR O PROJETO DE LEI N° 001/2020, DE AUTORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 037/92, DE 31 DE AGOSTO DE 1992, QUE VERSA SOBRE A "CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHAL, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Indicacao-No-025-2023-autoria-do-Vereador-Sergio-Leal.pdf
Indicação23202311/05/2023Ver. Sérgio LealINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE. IMPLANTAR O CENTRO DA JUVENTUDE, É OPORTUNIZAR AOS ADOLESCENTES E JOVENS UM ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO, DE FORMAÇÃO E DE CIDADANIA, POSSIBILITANDO UM CONVÍVIO SOCIAL SAUDÁVEL, AUMENTANDO AS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, BUSCANDO A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL E O COMBATE ÀS DROGAS.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Indicacao-N%C2%B0-023-2023-Vereador-Sergio-Leal.pdf
Indicação22202310/04/2023Ver. Naldo ImperialINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR ESTUDOS VISANDO A INCLUSÃO DO ENSINO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO 1° AO 9° ANO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Indicacao-N%C2%B0-022-2023-de-autoria-do-Vereador-Fracinaldo-Araujo-Montel-Naldo-Imperial.pdf
Indicação21202303/04/2023Ver. Nenca da CohabINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR ESTUDOS VISANDO ISENTAR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), OS PORTADORES DE CÂNCER, AIDS E FIBROMIALGIA DE NOSSO MUNICÍPIO.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Indicacao-No-021-2023-autoria-Vereador-Francisco-da-Silva-Soares-Nenca-da-Cohab.pdf
Indicação16202303/03/2023Ver. Prof. Rosimar PossidônioINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PARA ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CASTANHAL, O QUE TERÁ COMO PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO CONTRIBUIR PARA A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PATRULHAMENTO AMBIENTAL (EM ANEXO MINUTA DO PROJETO DE LEI).https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Indicacao-no-016-2023-de-03-de-marco-de-2023-do-Vereador-Prof.-Rosimar-Possidonio.pdf
Indicação14202307/03/2023Ver. Prof. Rosimar PossidônioINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PARA ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL (EM ANEXO MINUTA DO PROJETO DE LEI).https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Indicacao-no-014-2023-de-07-de-marco-de-2023-do-Vereador-Prof.-Rosimar-Possidonio.pdf
Indicação11202315/02/2023Ver. Naldo ImperialINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECER POR MEIO DE PROJETO DE LEI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JARDIM ECOLÓGICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VICIADAS EM DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL (ANEXO MINUTA DO PROJETO DE LEI).https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-011-2023-de-15-de-fevereiro-de-2023-do-Ver.-Naldo-Imperial.pdf
Indicação10202313/02/2023Ver. Professor RosimarINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR UM ESPAÇO PET DESTINADO AO LAZER DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E SEUS TUTORES, COM EQUIPAMENTOS DE RECREAÇÃO ESPECÍFICOS PARA TAIS ATIVIDADES NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO ROTARY CLUB, ÀS MARGENS DA BR 316, NO BAIRRO SAUDADE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SAÚDE E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-010-2023-de-13-de-fevereiro-de-2023-do-Ver.-Professor-Rosimar-.pdf
Indicação6202313/02/2023Ver. Zé do OvoINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PLEITEAR JUNTO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA - UEPA A OFERTA DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, VOLTADO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-006-2023-de-13-de-fevereiro-de-2023-do-Ver.-Ze-do-Ovo.pdf
Indicação5202327/01/2023Vereador José Arledo (Zé do Ovo)INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REMETER PARA APRECIAÇÃO DESTA CAMARA LEGISLATIVA, UM PROJETO DE LEI CRIANDO O PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. BUSCANDO ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO E A CONSCIENTIZAÇÃO DO PÚBLICO PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-005-2023-de-27-de-janeiro-de-2023-do-Vereador-Jose-Arledo-Ze-do-Ovo.pdf
Indicação3202326/01/2023Vereador Naldo ImperialINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS. COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR AÇÕES QUE VISEM A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NAS ÁREAS DE TRABALHO, RENDA, CULTURA, COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, TERRAS DE QUILOMBOS, JUVENTUDE E SEGURANÇA, BEM COMO, PODENDO AINDA CADASTRAR PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA SEREM ANALISADOS PELO GOVERNO FEDERAL, E EM SENDO APROVADOS TRARÃO RECURSOS PARA SEREM INVESTIDOS NO COMBATE À DESIGUALDADE.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-003-2023-de-26-de-janeiro-de-2023-do-Vereador-Naldo-Imperial.pdf
Indicação2202319/01/2023Vereador Prof. RosimarINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECER POR MEIO DE PROJETO DE LEI, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAMU PET. UM SERVIÇO SEMELHANTE AO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PARA PACIENTES HUMANOS, COM ATENDIMENTO ANIMAL CUMPRINDO O MESMO PROCEDIMENTO DE RESGATE E TRANSPORTE QUE EVITA QUE OS PACIENTES SOFRAM TRAUMAS ADICIONAIS, SENDO ASSIM, GARANTINDO A INTEGRIDADE DOS ANIMAIS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTOS RÁPIDOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DIMINUINDO OS CUSTOS PÚBLICOS COM O ATENDIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Indicacao-no-002-2023-de-19-de-janeiro-de-2023-do-Vereador-Prof.-Rosimar.pdf
Indicação24202228/11/2022Ver. Everton MatosINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIAR PARA TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA IGREJA EVANGÉLICA COMUNIDADE CRISTÃ NOVO TEMPO VALE DA BENÇÃO.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Indicacao-no-024-2022-de-28-de-novembro-de-2022-do-Ver.-Everton-Matos-.pdf
Indicação20202216/09/2022Ver. Professor RosimarINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, URGENTEMENTE, INSTITUIR POR MEIO DE PROJETO DE LEI, O "DOMINGO CULTURAL" QUE CONSISTE NA CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATOS, REALIZADA TODOS OS DOMINGOS, NA TRAVESSA QUINTINO BOCAIUVA, AO LADO DA PRAÇA DO ESTRELA (ALMIR GABRIEL), NO PERÍMETRO ENTRE AS RUAS TIRADENTES E PRESIDENTE KENNEDY, PARA QUE ALI ARTISTAS PLÁSTICOS, ESCULTORES, LUTHIER, MOVELEIROS, MARCHETEIROS, ARTESÃOS DIVERSOS, BORDADEIRAS, COSTUREIRAS, CONFECCIONADORES DE BRINQUEDOS, CONFEITEIRAS, QUITUTEIRAS ENTRE OUTROS, POSSAM EXPOR E VENDER SEUS TRABALHOS ARTESANAIS, BEM COMO TENHA ESPAÇO PET (PARA ATENDIMENTO DE CONSULTA E ADOÇÃO) E ATRAÇÃO MUSICAL. DEVENDO SER ESTENDIDO A OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/Indicacao-no-020-2022-de-16-de-setembro-de-2022-do-Ver.-Professor-Rosimar-.pdf
Indicação19202215/09/2022Ver. Silvério RibeiroINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAR A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DAS AGROVILAS COM O PROPÓSITO DE AUXILIAR, COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, QUE DESENVOLVAM OU QUE VIEREM A DESENVOLVER ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO, QUE CONSISTIREM EM GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGOS NO MEIO RURAL, PRINCIPALMENTE NAS AGROVILAS DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS DE INTERESSE PÚBLICO.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/Indicacao-no-019-2022-de-15-de-setembro-de-2022-do-Ver.-Silverio-Ribeiro-.pdf
Indicação13202220/05/2022Vereador Nenca da CohabINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVO, ECONÔMICO/FINANCEIRO E JURÍDICO, VISANDO ENCAMINHAR PARA TRAMITAÇÃO NESTE PARLAMENTO, ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA, BEM COMO DA CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: "CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE / NÍVEL 12 / ASSESSOR NÍVEL II", PARA O CARGO: "COORDENADOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE / NÍVEL 15 | COORDENADOR", POSSIBILITANDO AOS CHEFES DE POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL SEREM REMUNERADOS A NÍVEL DE COORDENADOR.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Indicacao-no-013-2022-de-20-de-maio-de-2022.pdf
Indicação7202225/03/2022Ver. Prof. LeiteINDICANDO URGENTEMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA DAR FIEL CUMPRIMENTO AS DIRETRIZES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL (LEI N° 8.080/1990) E ATENDER À REIVINDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Indicacao-no-07-2022-de-25-de-marco-de-2022-do-Ver.-Prof.-Leite.pdf
Indicação6202210/03/2022Ver. Nenca da CohabSUGERINDO URGENTEMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, EM TODOS OS ASPECTOS ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO/FINANCEIRO, VISANDO A INCLUSÃO NO ROL DE CARGOS QUE SERÃO OFERTADOS NO PRÓXIMO CONCURSOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, O CARGO DE BOMBEIRO CIVIL.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Indicacao-no-06-2022-de-10-de-marco-de-2022-do-Ver.-Nenca-da-Cohab.pdf
Indicação5202214/03/2022Ver. Diego SalibaSUGERINDO URGENTEMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECER POR MEIO DE PROJETO DE LEI, O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. QUE O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS GRADUADOS EM ENFERMAGEM SEJA DE R$4.750,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) MENSAIS, COM BASE EM JORNADAS DE TRABALHO DE 30 HS (TRINTA HORAS) SEMANAIS, BEM COMO O PISO SALARIAL DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DE QUE TRATAM ESTA INDICAÇÃO SEJA COM BASE NO PISO ESTABELECIDO PARA O ENFERMEIRO, NA PROPORÇÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO), CORRESPONDENDO A R$3.325,00 (TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS) MENSAIS, PARA O TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 50% (CINQUENTA POR CENTO), CORRESPONDENDO A R$2.375,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) MENSAIS, PARA O AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARA A PARTEIRA.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Indicacao-no-05-2022-de-14-de-marco-de-2022-do-Ver.-Diego-Saliba.pdf
Indicação187202122/06/2021Vereador Adonay FélixINDICANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR PARA ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE UM SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/Indicacao-no-187-2021-de-22-de-Junho-de-2021-DO-Vereador-Adonay-Felix.pdf
Indicação183202101/06/2021Vereador Elizeu FrancoINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR PARA ESTA CASA LEIS, PROJETO DE LEI CRIANDO UM CRAS NO BAIRRO BOM JESUS.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/Indicacao-no-183-2021-de-01-de-Junho-de-2021-do-Vereador-Elizeu-Franco.pdf
Indicação139202104/05/2021Vereador Rafael GalvãoINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUEDISPONHA SOBRE A "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA", E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Indicacao-no-139_2021-de-04_05_2021-Vereador-Rafael-Galvao.pdf
Indicação138202104/05/2021Vereador Rafael GalvãoINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHAR PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MARIA DA PENHA VAI AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE CASTANHAL.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Indicacao-no-138_2021-de-04_05_2021-Vereador-Rafael-Galvao.pdf
Indicação137202104/05/2021Vereador Rafael GalvãoINDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A DESCENTRALIZAÇÃO (INTERIORIZAÇÃO) DO LABORATÓRIO CENTRAL - LACEN, A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, A FIM DE ATENDER A REGIÃO DO NORDESTE DO PARA, NO ENFRENTAMENTO A COVID 19.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Indicacao-no-137_2021-de-04_05_2021-Vereador-Rafael-Galvao.pdf
Indicação1202106/01/2021Vereadora Vânia NascimentoINDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDAR ESFORÇOS PARA ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI "DISPONDO SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE POSSUÍREM AS MESMAS NECESSIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Indicacao-no-001_2021-de-06-01-2021-Vereadora-Vania-Nascimento.pdf
Indicação14202022/09/2020VER. JOSÉ ARLEDO SOUZAIndico ao executivo Municipal que encaminhe para apreciação desta Casa de Leis Projeto de Lei que disponha sobre a suspensão da cobrança de taxas Municipais por até 120 (cento e vintes dias) em virtude da pandemia do Coronavirus.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/Indicacao-no-014-2020-do-Vereador-Jose-Arledo.pdf
Indicação11202001/09/2020VER. MARCIO COSTAIndico ao Gestor Municipal, para que o mesmo, em conjunto com as Secretárias competentes de sua Administração, envide esforços no sentido de remeter para apreciação desta Câmara Legislativa Projeto de Lei que os pacientes idosos e/ou com deficiência possam agendar por telefone, as suas consultas medicas nas Unidades de Saúde do Município de Castanhalhttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-011-2020-do-Ver.-M%C3%A1rcio-Costa.pdf
Indicação8202031/08/2020VER. RONILSON SENAIndico ao Gestor Municipal, para que o mesmo, em conjunto com as Secretárias competentes de sua Administração, envide esforços no sentido de remeter para apreciação desta Câmara Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre "Esporte na Melhor Idade"https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-008-2020-do-Ver.-Ron%C3%ADlson-Correa-de-Sena.pdf
Indicação7202010/08/2020VER. JORGE LUIZINDICO AO GESTOR MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL VISÃO SOLIDÁRIA: OPTOMETRIA CONTRA A CEGUEIRA EVITÁVEL.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%B0-007-2020-de-autoria-do-Vereador-Jorge-Luiz-Rodrigus-Marinho.pdf
Indicação1202020/02/2020VER. JORGE LUIZIndico a implantação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos do Município.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%B0-001-2020-do-Ver.-Jorge-Luiz-Rodrigues.pdf
Moção3202330/05/2023VEREADOR RAFAEL GALVÃOO vereador que subscreve, propõe à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado Moção de Aplausos ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Pará, bem como ao comandante do CPR IIII e 5° BPM pelo ato de Bravura dos Policiais Militares: Cabo Reis e Soldado Wesley ambos do 5° BPM/Castanhal.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Mocao-no-03-2023-do-Vereador-Rafael-Galvao.pdf
Moção1202316/02/2023VEREADOR NIVAN NORONHAO Vereador com assento nesta Casa Legislativa solicita deste Douto Plenário, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Moção a Secretaria de Estado de Ciências Tecnologia e Educação Superior e Tecnológica - SECTET, para que a mesma viabilize estudos em todos os aspectos no sentido de viabilizar esforços no desenvolvimento de um Projeto em Parceria com a PRODEPA, no sentido em atender todas as Agrovilas do Município de Castanhal, com INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Mocao-no-01-2023-do-Vereador-Nivan-Noronha.pdf
Moção6202221/06/2022CONJUNTOManifestando preocupação com a questão da Segurança Pública em Castanhal, para que envide esforços no sentido de agilizar, a DOAÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO PERTENCENTE AO SETRAN, (medindo 15m×25m) PARA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO NÚCLEO INTEGRADO DE OPERAÇÕES - NIOP, no município de Castanhal.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Mocao-n%C2%B0-006-2022-de-Todos-os-Vereadores.pdf
Moção1202212/04/2022VEREADOR PROF. ANTONIO LEITEREQUERER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CASTANHAL QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Mocao-no-01-2022-Ver.-Prof.-Antonio-Leite.pdf
Moção28202114/12/2021VEREADOR PROF. ROSIMARQue a Mesa Diretora desta augusta Casa de Leis, encaminhe ofício ao Prefeito Municipal, com extensão à Secretaria Municipal de Cultura, a fim que seja incluída na programação de "28 de Janeiro aniversário de Castanhal", a comemoração dos 40 anos da edificação do monumento Cristo Redentor, que fora inaugurado no cinquentenário da emancipação política de Castanhal, em 1982.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Mocao-no-028-2021-do-Vereador-Prof.-Rosimar.pdf
Moção27202130/11/2021VEREADOR EVERTON MATOSQue seja encaminhado MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor HÉLDER BARBALHO, Governador do Estado do Pará, manifestando preocupação com o abastecimento de água potável, para que envide esforços no sentido de agilizar o mais breve possível a CONSTRUÇÃO/REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO SANTA LÍDIA (MILAGRE).https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Mocao-no-027-2021.pdf
Moção2202115/01/2021VEREADORA MARIA DE JESUSA Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado mensagem de congratulações, nos termos desta Moção a Igreja Adventista do Sétimo Dias, na pessoa do Pastor Eduardo Batista, pela excelente programação da União Norte Brasileira da Igreja Adventista, denominado de ACAMPJÁ, onde reuniu mais de dez mil jovens, do Maranhão, Pará e Amapá, nos dias 14 a 17 de janeiro no Parque de Exposições de Castanhal.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Mocao-002-2021-Vereadora-Maria-de-Jesus.pdf
Moção7202015/05/2020CONJUNTOMANIFESTAMOS APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, EXMO. SR. HELDER BARBALHO, PARA QUE SEJA INSTALADA URGETEMENTE NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, UMA POLICLÍNICA ITINERANTE, COM FLUXO SEMELHANTE A POLICLÍNICA METROPOLITANA DE BELÉM.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Mo%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-007_2020-de-15_05_2020.pdf
Moção6202015/05/2020CONJUNTOMANIFESTAMOS APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, EXMO. SR. HELDER BARBALHO, PARA QUE SEJAM INTENSIFICADOS, URGENTEMENTE, TODAS AS TRATATIVAS VISANDO A CONCLUSÃO/INSTALAÇÃO/ENTREGA DE 60 (SESSENTA) LEITOS DE UTI, NO HOSPITAL REGIONAL DE CASTANHAL.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Mo%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-006_2020-de-15_05_2020.pdf
Projeto de decreto legislativo3202302/05/2023VEREADOR PROF. ROSIMAR POSSIDÔNIODispõe sobre a Concessão de Título de Mérito Legislativo e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-no-003-2022-de-02-de-maio-de-2023-do-vereador-prof-rosimar-possidonio/
Projeto de decreto legislativo2202302/03/2023Mesa DiretoraDispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Mulher Perfil e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-no-002-2023-de-02-de-marco-de-2023-da-mesa-diretora/
Projeto de decreto legislativo3202216/01/2023Mesa DiretoraDispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-no-003-2022-de-02-de-maio-de-2023-do-vereador-prof-rosimar-possidonio-2/
Projeto de decreto legislativo2202207/03/2022Mesa DiretoraDispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providênciashttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-no-002-2022-de-07-de-marco-de-2022-da-mesa-diretora/
Projeto de decreto legislativo1202131/01/2022Mesa DiretoraDispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-no-001-2021-de-31-de-janeiro-de-2022-da-mesa-diretora/
Projeto de decreto legislativo3202111/11/2021VEREADOR PROF. ROSIMARDispõe sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão de Castanhal, e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-legislativo-no-003-2021-de-11-de-novembro-de-2021-do-vereador-prof-rosimar/
Projeto de decreto legislativo1202102/06/2021VEREADOR PROFESSOR LEITEDispõe sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadã de Castanhal e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-n-001-2020-02-de-junho-de-2021/
Projeto de decreto legislativo2202027/02/2020Mesa DiretoraDispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de Mulher Perfil, e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-n-002-2020-27-de-fevereiro-de-2020-dispoe-sobre-a-concessao-de-titulos-honorificos-de-mulher-perfil-e-da-outras-providencias/
Projeto de decreto legislativo1202020/01/2020Mesa DiretoraDispõe sobre a concessão de títulos honoríficos, e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/projeto-de-decreto-n-001-2020-20-de-janeiro-de-2020/
Projeto de lei44202321/06/2023VER. DIEGO SALIBADispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Projeto-Lei-No-044-2023-Diego-de-Oliveira-Saliba-Ribeira-Diego-Saliba.pdf
Projeto de lei7202327/01/2023VER. MARLON DO DAMADispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo ferro, cobre, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem, estabelecendo medidas administrativas e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Projeto-de-Lei-N%C2%B0-07-2023-Vereador-Welton-Marlon.pdf
Projeto de lei17202315/03/2023VER. DIEGO SALIBA E EVERTON MATOSDispõe sobre Denominação de Rua Pública e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Projeto-de-Lei-no-017-2023-de-15-de-marco-de-2023-dos-Vereadores-Everton-Matos-e-Diego-Saliba.pdf
Projeto de lei4202319/01/2023VER. PROFESSOR ROSIMARDispõe sobre a criação da Feira de Empreendedorismo, Ciência, Inovação e Tecnologia (FECIT) no Município de Castanhal.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Projeto-de-Lei-no-004-2023-de-19-de-janeiro-de-2023-do-Ver.-Rosimar-Possidonio.pdf
Projeto de lei1202309/01/2023Mesa DiretoraFixa os Vencimentos dos Cargos de Diretor de Licitações e Contratos, Agente de Contratação, Fiscal de Contrato, Vigilante Patrimonial não armado e Secretário Parlamentar, ambos da Câmara Municipal de Castanhal e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Projeto-de-Lei-no-001-23-de-09-de-janeiro-de-2023-da-Mesa-Diretora.pdf
Projeto de lei19202221/03/2023VER. EVERTON MATOS E PAULA TITANProíbe a o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicas de efeito sonoro ruidoso nos órgãos e locais públicos do Município de Castanhal, e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Projeto-de-Lei-no-019-2022-de-21-de-marco-de-2022-dos-Ver.-Everton-Matos-e-Paula-Titan.pdf
Projeto de lei16202205/12/2022ExecutivoRegulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental e Revoga a Lei Municipal nº 016/13, de 29 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal 027/18, de 20 de junho de 2018, e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Projeto-de-Lei-No-016-2022-de-05-de-dezembro-de-2022-do-Executivo-Municipal.pdf
Projeto de lei29202223/05/2022VER. PROF. ANTONIO LEITEDispõe sobre a divulgação de informações relativas ao Contrato de Locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Castanhal.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/Projeto-de-Lei-no-029-2022-de-23-de-maio-de-2022-do-Ver.-Prof.-Leite.pdf
Projeto de lei8202206/05/2022ExecutivoDispõe sobre a Autorização para Pagamento de Reajuste ao Vencimento Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Castanhal, e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Projeto-de-Lei-no-008-2022-do-dia-06-de-maio-de-2022-do-Executivo-Municipal.pdf
Projeto de lei38202210/06/2022VER. SÉRGIO LEAL E DIEGO SALIBADispõe sobre Emenda Substitutiva a Lei Municipal nº 026/2013, de 16/07/2013, que denomina Via Pública, e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Projeto-de-Lei-no-038-2022-de-10-de-junho-de-2022-dos-Ver.-Sergio-Leal-e-Diego-Saliba.pdf
Projeto de lei21202208/04/2022VER. PROF. JOSÉ ARLEDOInstitui o “Dia” e a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no município de Castanhal, estado do Pará, e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Projeto-de-Lei-no-021-2022-de-08-de-abril-de-2022-do-Vereador-Jose-Arledo.pdf
Projeto de lei90202104/11/2021VEREADOR JOSÉ IDOMAR (CAFÉ)Declara de Utilidade Pública Terra Pará e dá outras Providênciashttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Projeto-de-Lei-No-094-2021-de-30-de-Novembro-de-2021-do-Vereador-Nenca-da-Cohab-1.pdf
Projeto de lei79202105/09/2021VEREADORA VÂNIA NASCIMENTODispõe sobre a Permissão da presença de “Doulas”, sempre que solicitada pela parturiente, nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos congêneres da rede pública, privada e conveniadas ao SUS e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PROJETO-DE-LEI-No-079-2021-DE-05-DE-SETEMBRO-DE-2021-DA-VER.-VANIA-NASCIMENTO.pdf
Projeto de lei5202130/04/2021ExecutivoDispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/Projeto-de-no-005-2021-de-de-30-de-Abril-de-2021-do-Executivo-Municipal.pdf
Projeto de lei4202118/02/2021VER. PROFESSOR LEITEDispõe sobre a contratação de menores aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no município de Castanhal e dá outras providências.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Projeto-de-Lei-no-002_2021-de-04_02_2021-Vereador-Professor-Rosimar-Possidonio_15a-Sessao-Ordinaria.pdf
Projeto de lei1202102/02/2021VER. PROFESSOR LEITE E RAFAEL GALVÃOAutoriza o Poder Executivo a criar a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e guias-intérpretes para surdos e cegos no âmbito do município de Castanhal.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Projeto-de-Lei-no-001_2021-de-01_02_2021-Vereadores-Professor-Leite-e-Rafael-Galvao-1.pdf
Projeto de lei28202010/12/2020CONJUNTODispõe sobre a denominação do anexo administrativo da Câmara Municipal de castanhal e dá outra providenciashttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/Projeto-de-Lei-n.o-028_2020_Todos-Vereadores.pdf
Projeto de lei26202009/09/2020CONJUNTODenomina via publica e dá outras providenciashttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/Projeto-de-Lei-no-026-2020-da-Ver.-Vania-Nascimento_000518.pdf
Projeto de lei11202012/08/2020CONJUNTOAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação com encargo, área de terra pertencente ao Patrimônio Municipal ao Governo do Estado do Pará-Secretaria de Administração Penitenciaria e determina outras providencias.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Projeto-de-Lai-n%C2%BA-011-2020-do-Executivo-Municipal_000481.pdf
Projeto de lei8202022/06/2020CONJUNTODispõe sobre a criação do conselho municipal da juventude e dá outras providênciashttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Projeto-de-Lei-n%C2%B0-008-2020-autoria-do-Executivo-Municipal.pdf
Projeto de lei1202021/01/2020CONJUNTOAltera a nomenclatura de identificação das escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental localizada em território quilombola e dá outras providenciashttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Projeto-de-Lei-n%C2%B0-001-2020-de-autoria-Executivo-Municipal.pdf
Requerimento188202312/06/2023Vereador Zezinho LimaRequer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, solicitando ao Poder Executivo e as Secretarias competentes envolvidas o retorno da FARMÁCIA BÁSICA à unidade de saúde Paulo Sérgio da Silva Lima, no bairro IMPERADOR.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Requerimento-N%C2%B0-188-2023-Vereador-Jose-Alves-de-Lima.pdf
Requerimento187202312/06/2023Vereador Zezinho LimaRequer à Presidência desta Casa Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, solicitando ao poder Executivo e as Secretarias competentes envolvidas o serviço de construção de um redutor de velocidade sinalizado em forma de uma lombada na Avenida Dom Romualdo de Seixas, compreendido no perímetro entre a rua Pedro Porpino e trv. Grão Pará (Imperador). Visto que se trata de uma avenida com grande fluxo de veículos gerando grandes riscos de acidentes.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Requerimento-N%C2%B0-187-2023-Vereador-Jose-Alves-de-Lima.pdf
Requerimento157202318/05/2023Vereador Nivan NoronhaCONVIDE O SR. HOMERO RYAN, PRESIDENTE DO IPMC, A SE FAZER PRESENTE NESTE PARLAMENTO, PARA TRAZER ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO ORGANIZACIONAL E FINANCEIRA DO REFERIDO INSTITUTO, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requermento-no-157-2023-do-Vereador-Nivan-Noronha.pdf
Requerimento156202316/05/2023Vereador Reginaldo MotaREQUER a Mesa Diretora, que após ouvir o Plenário seja enviado expediente ao Gestor Municipal solicitando, por meio da Secretaria competente de sua administração, para realizar serviço que possa atender à solicitação dos residentes e domiciliados nas Avenidas e Ruas em proximidades da Avenida Angélica com cruzamento da Avenida das Flores, localizadas no Conjunto Jardim das Flores em Castanhal-PA, que pedem a desobstrução da Avenida Angélica no cruzamento com a Avenida das Floreshttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requermento-no-156-2023-do-Vereador-Reginaldo-Mota.pdf
Requerimento138202313/04/2023Vereador Diego SalibaIMPLEMETAÇÃO DE MEIO-FIO NA TRAVESSA ESPIRITO SANTO E RUA BELÊM, BAIRRO SANTA HELENA.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-no-138-2023-do-Vereador-Diego-Saliba.pdf
Requerimento137202312/04/2023Vereador José Idomar (Café)INSTALAÇÃO DE PLACAS DELOGRADOURO NO LOTEAMENTO KAZUMA OYAMA BAIRRO: NOVOESTRELAhttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-no-137-2023-do-Vereador-Jose-Idomar-Cafe.pdf
Requerimento94202309/03/2023Vereador José Arledo (Zé do Ovo)Serviço de Construção de uma lombada, na rua Maria Gorethi, entre rua Capitão Leal Sobrinho e av. Comandante Assis, em frente ao Posto de Saúde do bairro lanetama.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-094-2023-do-Vereador-Jose-Arledo-Ze-do-Ovo.pdf
Requerimento33202302/02/2023Ver. Zezinho Limaconstrução da linha d'água na Av. Pedro Teixeira com perimetral João Paulo II.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-no-033-2023-do-Ver.-Zezinho-Lima.pdf
Requerimento32202301/02/2023Ver. Everton MatosREQUERENDO-LHE PROVIDÊNCIAS PARA PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DE PINTURA E CALÇAMENTO NA PRAÇA DO TIRO DE GUERRA, BAIRRO SANTA LIDIA, NESTE MUNICIPIOhttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-no-032-2023-do-Ver.-Everton-Matos.pdf
Requerimento307202206/10/2022Vereador Diego SalibaREALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA BRASIL EM CASTANHAL, MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE A TV. TENENTE ALFREDO MARQUES E TV. FIRMINO PEREIRAhttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/Requerimento-no-307-2022-do-Vereador-Diego-Saliba.pdf
Requerimento280202201/09/2022Vereador Silvério Ribeirorealizar a recuperação com drenagem e asfaltamento do trecho da Trav. Mário Moura Filho, Bairro Caiçara (próximo do Canal), bem como o asfaltamento da Alameda Rosely (próximo ao Campo do Bilheteiro).https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Requerimento-no-280-2022-do-Vereador-Silverio-Ribeiro.pdf
Requerimento219202223/06/2022Ver. Reginaldo Motarealizar o serviço de revitalização, ampliação e iluminação da quadra murada da praça do Conjunto Bibiana I, bairro Jaderlandia.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Requerimento-no-219-2022-do-Ver.-Reginaldo-Mota.pdf
Requerimento218202227/06/2022Ver. José Arledo (Zé do Ovo)Reativação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Castanhal, instituído pela Lei Municipal n° 010/2017 e o envio de um relatório com as seguintes informações a respeito das políticas públicas sobre drogas adotadas em nosso Municípiohttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Requerimento-no-218-2022-do-Ver.-Jose-Arledo-Ze-do-Ovo.pdf
Requerimento217202227/06/2022Ver. Adonay FélixREQUER a Mesa Diretora, que seja encaminhado atencioso expediente ao Gestor Municipal, para que o mesmo através da Secretaria de Obras, realize a revitalização do canteiro central da Av. dos Universitários, bairro do Jaderlândia.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Requrimento-no-217-2022-do-Ver.-Adonay-Felix.pdf
Requerimento2108202209/12/2021Vereador Reginaldo MotaREQUER a Mesa Diretora, que após ouvir o Plenário seja enviado expediente ao Gestor Municipal solicitando, por meio da Secretaria competente de sua administração, para realizar a transferência dos atendimentos da Unidade de Saúde da Família THELRRAS DA COSTA para a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Dr. Adailson Rodriques da Silva, esquina com a Travessa José Ferreira da Paz, bairro Jaderlandiahttps://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Requerimento-no-2108-2022-do-Vereador-Reginaldo-Mota.pdf
Requerimento2112202109/12/2021Vereador Professor Rosimardisponibilizar um número telefônico para receber denúncias de maus tratos contra animais de pequeno porte no Município de Castanhal.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Requerimento-no-2112-2021-do-Vereador-Professor-Rosimar.pdf
Requerimento2110202109/12/2021Vereador Reginaldo MotaREQUER a Mesa Diretora. que após ouvir o Plenário seja enviado expediente ao Gestor Municipal solicitando, por meio da Secretaria competente de sua administração, para realizar a adaptação, ampliação e reforma da Unidade de Saúde da Família THELRRAS DA COSTA do Bairro Jaderlandia.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Requerimento-no-2110-2022-do-Vereador-Reginaldo-Mota.pdf
Requerimento85202014/07/2020Vereador Edivam Damascenoserviços de patrolamento e empiçarramento na Rua Silva Ramalho, comunidade Ana Júlia (Bairro Novo Estrela), com possibilidade de estender os serviços as demais vias públicas na comunidade.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Requerimento-n%C2%B0-085-2020-Vereador-Edivam-Damasceno-1.pdf
Requerimento83202010/07/2020Vereadora Luciana Castanheiraserviços de instalação de luminárias nos postes de iluminação pública, na continuação da rua Manoel Galvão, em toda sua extensão, a partir da rua José Holanda Pereira, no bairro Bom Jesus.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Requerimento-n%C2%B0-083-2020-Vereadora-Luciana-Castanheira.pdf
Requerimento80202030/06/2020Vereador Roníson Senarealize serviços de limpeza com a máxima URGÊNCIA na entrada da Cidade no perímetro dos Bairros Santa Catarina e Jaderlândia.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Requerimento-n%C2%B0-080-2020-do-Vereador-Ron%C3%ADson-Sena.pdf
Requerimento79202029/06/2020Vereador Romildo Márcio Ramos da CostaCriação de uma comissão para dialogar e fiscalizar os recursos destinados ao Município de Castanhal provenientes do PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS SARS-COV-2 (COVID-19), em composição com a sociedade civil organizada.https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Requerimento-n%C2%B0-079-2020-do-Vereador-Romildo-M%C3%A1rcio-Ramos-da-Costa.pdf
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